Torna sem efeito:
nº 6031/2015- a portaria nº 5963/2015, que designou Moacir Tonani Júnior, 98º Promotor de Justiça Criminal, e Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 86º Promotor de Justiça Criminal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à prova objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e das Áreas Regionais do Litoral e Interior, no dia 21 de junho de 2015 (domingo) no período da tarde.
nº 6032/2015- a portaria nº 6030/2015, que designou os Promotores de Justiça relacionados para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenarem e supervisionarem os trabalhos afetos à prova objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e das Áreas Regionais do Litoral e Interior, no dia 21 de junho de 2015 (domingo), a partir das 12:00h. sendo o fechamento dos portões ás 13:00h.
Alice Satiko Kubo Araujo
Alosio Garmes Júnior
Aluisio Antonio Maciel Neto
Ana Alice Mascarenhas Marques
André Luis de Souza
Angelo Santos de Carvalhaes
Daniel Isaac Friedmann
Daniel Porto Godinho da Silva
Darlan Dalton Marques
Dilson Santiago de Souza
Dosmar Sandro Valério
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose
Elcio Neto
Fábio Perez Fernandez
Henrique Ribeiro Varonez
João Francisco de Sampaio Moreira
Joel Furlan
José Augusto Mustafá
José Fernando Vidal de Souza
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Luiz Gabos Alvares
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Paulo José de Palma
Pedro Romão Neto
Regina Celia Pegoraro Venancio
Roberta Aline Saragiotto
Rosana Marcia Queiroz Piola
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Vitor Petri
Wanderley Baptista da Trindade Júnior
Autorizando:
nº 6033/2015 - Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Assessor, a se ausentar de suas funções, nos dias 23 de junho e 04 de agosto de 2015, para proferir palestra sobre o tema 'Drogas e a Interface com a Justiça, Direitos Humanos e Descriminalização', realizado pelo Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.
(PT. nº 72.604/2015)
Designando:
nº 6034/2015- Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 22 de junho de 2015.
nº 6035/2015 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, no dia 03 de junho de 2015, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 84.183/2015)
nº 6036/2015 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na sede do IBAMA, no dia 28 de maio de 2015, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 83.762/2015)
nº 6037/2015 - Paulo Augusto Radunz Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 25 de maio de 2015, no edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 84.182/2015)
nº 6038/2015 - Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho referente a renovação da outorga do Sistema Cantareira, realizada na sede do Centro de Conhecimento de Água da SANASA, no dia 15 de junho de 2015, na cidade de Campinas - SP.
(PT. nº 83.758/2015)
Tornando sem efeito:
Nº 6039/2015 - a portaria Nº: 6025/2015 que designou Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 12 de junho de 2015.
Designando:
nº 6040/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0004997-51.2014.8.26.0320 (controle nº 395/2014), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, a partir de 21 de maio de 2015. (Pt. nº 83.955/15)
nº 6041/2015 - 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0002336-61.2015.8.26.0483 (controle nº 794/15), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 16 de junho de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 84.043/15)
nº 6042/2015 - 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 0009007-90.2014.8.26.0045, distribuídos por dependência ao processo nº 0003769-81.2000.8.26.0045, em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá/SP. (Pt. nº 82.129/15)
nº 6043/2015 - 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 0003377-05.2015.8.26.0664, distribuídos por dependência ao processo nº 3001422-53.2013.8.26.0664, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Votuporanga/SP. (Pt. nº 82.132/15)
nº 6044/2015 - 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 0001679-07.2015.8.26.0197, distribuídos por dependência ao processo nº 0002597-55.2008.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Francisco Morato/SP. (Pt. nº 82.133/15)
nº 6045/2015 - 86º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0045254-21.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 84.328/15).
nº 6046/2015 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira - Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 20 de junho de 2015.
nº 6047/2015 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 12 de junho de 2015.
nº 6048/2015 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 16 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº83.671/15)
nº 6049/2015 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 20 a 30 de junho de 2015.
nº 6050/2015 - Mauricio Salvadori, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência de interrogatório referente aos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº MP 94.0562.0000012/2015-8, na Comarca de Ribeirão Preto/SP, no dia 16 de junho de 2015.
nº 4802/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Alfredo Luis Portes Neto (15 a 26)
(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/05/2015)
Nº: 5122/2015 - Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 10 a 17 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/05/2015)
nº 5318/2015 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 19 de junho, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 2 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2015)
ATO NORMATIVO Nº 906/2015, PGJ, de 19 de junho de 2015
Protocolado nº 75.753/15-MP
'Dispõe sobre a consulta a ser realizada aos membros do Ministério Público a respeito da elegibilidade do Promotor de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça'.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 19, XII, 'c', e 'd' da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
Considerando a necessidade de aprimoramento institucional, bem como a utilidade do conhecimento do posicionamento dos membros da Instituição a respeito dos temas de relevo institucional;
Considerando tramitar perante o Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça proposta de alteração legislativa do art. 10 da Lei Complementar estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, e consoante o deliberado pelo Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI), órgão consultivo da Procuradoria-Geral de Justiça;
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE DA CONSULTA
Art. 1º. A Procuradoria-Geral de Justiça realizará nos meses de junho e julho de 2015, consulta aos membros do Ministério Público a respeito da elegibilidade dos Promotores de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de conhecer a opinião dos membros da Instituição a respeito do tema.
Art. 2º. A consulta obedecerá ao padrão definido pela Procuradoria-Geral de Justiça, após oitiva do seu órgão consultivo de primeira instância.
CAPÍTULO II
DA VOTAÇÃO
Art. 3º. O voto será secreto, sendo vedada a utilização de rubrica, marcação, sinais ou quaisquer outros caracteres que permitam a identificação do membro do Ministério Público.
Art. 4º. Diante das peculiaridades do procedimento de consulta, que não permitirá a utilização de meios eletrônicos, a votação será realizada pelo correio, por carta, observando-se que:
I - no curso do mês de junho de 2015 serão encaminhados aos membros da ativa do Ministério Público do Estado de São Paulo envelopes contendo a cédula de votação;
II - cada eleitor receberá um envelope destinado à colocação da cédula de votação e um envelope para postagem;
III - as cédulas de votação deverão ser preenchidas sem que haja qualquer inscrição, rubrica, ou marcação que permita a identificação do membro que a preencheu;
IV - as cédulas de votação deverão ser inseridas no envelope sem identificação e em seguida colocadas na sobrecarta, que conterá a identificação do membro do Ministério Público;
V - na sobrecarta constará o endereçamento à Procuradoria-Geral de Justiça;
VI - a sobrecarta, contendo o envelope sem a identificação do membro do Ministério Público e o voto, será postada no correio;
VII - Serão considerados válidos os votos postados entre os dias 29 de junho e 10 de julho de 2015, desde que recebidos no Expediente da Procuradoria-Geral de Justiça até 13 horas do dia 13 de julho de 2015 e atendidas todas as disposições deste Ato.
Art. 5º. Recebidos os votos pelo Expediente da Procuradoria-Geral de Justiça, serão inseridos em urna inviolável, que assim permanecerá até a sua abertura quando da realização da apuração.
CAPÍTULO III
DA APURAÇÃO
Art. 6º. A apuração será realizada por servidores do Ministério Público designados para tanto pelo Procurador-Geral de Justiça, sob a coordenação da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, com o assessoramento do Secretário do CONEPI.
Art. 7º. Serão consideradas nulas as cédulas de votação ou envelopes com voto que contiverem qualquer forma de identificação do membro do Ministério Público, ou que não contiverem indicação clara da vontade deste quanto aos questionamentos realizados.
Art. 8º. Os votos em branco serão computados apenas para fins de aferição da participação dos membros do Ministério Público na consulta.
§ 1º. A identificação do membro do Ministério Público na sobrecarta é obrigatória.
§ 2º. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.
CAPÍTULO IV
DOS QUESITOS
Art. 9º. As cédulas de votação conterão os seguintes quesitos, organizados na ordem a seguir discriminada:
I - você é favorável a que Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )
II - O Promotor de Justiça deve ter ao menos 35 (trinta e cinco) anos de idade para que possa concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )
III - O Promotor de Justiça deve ter ao menos 10 (dez) anos de carreira para que possa concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )
IV - A possibilidade de concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça deve ser reservada apenas aos Promotores de Justiça de entrância final? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. A Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça lavrará ata a respeito da votação, consignando seu desenvolvimento e incidentes eventualmente verificados.
Art. 11. O resultado da votação será objeto, posteriormente, de divulgação aos membros do Ministério Público.
Parágrafo único. O resultado da votação e a respectiva ata serão levados ao conhecimento do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no qual tramita expediente a respeito do mesmo tema.
Art. 12. Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, 19 de junho de 2015.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 17 /06/2015
O Procurador-Geral de Justiça, AUTORIZA, 'AD REFERENDUM' do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento da Doutora ANDREA SANTOS SOUZA, 19º Promotor de Justiça de Campinas, para participar do Congresso da AJUNAF - Associación Argentina de Magistrados, Funcionarios y Profissionales de la Justicia de Niñez, Adolescencia Y Familia, a se realizar nos dias 18 e 19 de junho de 2015, em Puerto Igazu, Argentina, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea 'q', nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, registrando a necessidade da apresentação de relatório final, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº 79.230/2015 - MPESP)
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 18/06/2015)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/06/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 22 de junho de 2015, do Doutor:
RICARDO DIAS LEME, RG nº 6.650.327, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, na vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Marco Vinício Petrelluzzi.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 15/6/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
JOÃO HENRIQUE MARTINS DIOGO, R.G. 37.953.383-2, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 30/5/2015 (Pt. nº 0.074.685/15).
PAULA STOCO DE OLIVEIRA, R.G. 35.403.093-0, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 29/5/2015 (Pt. nº 0.064.130/15).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
NAYLA ELOY DA CRUZ, R.G. 36.459.529-2, PJ DE BIRIGUI, a partir de 11/5/2015 (Pt. nº 0.079.703/15).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
RAFAEL MACHADO RODRIGUES, R.G. 49.665.711-2, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 8/6/2015 (Pt. nº 0.080.452/15).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
SUZANA MOROSO PEREIRA, R.G. 25.471.232-0, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 8/6/2015 (Pt. nº 0.080.180/15).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
MATEUS PERUSSI DE JESUS, R.G. 41.630.161-7, PJ DE BATATAIS, a partir de 2/6/2015 (Pt. nº 0.069.823/15).
VANESSA BASTOS VELLANO, R.G. 48.662.728-7, PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, a partir de 8/6/2015 (Pt. nº 0.071.190/15).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
AMANDA CAROLINE SILVA DE SOUZA, R.G. 40.530.493-6, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA, a partir de 9/6/2015 (Pt. nº 0.078.633/15).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
DRIELE FURLANETTO PASCUARELLO, R.G. 47.616.686-X, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 1/6/2015 (Pt. nº 0.076.266/15).
Aviso de 29/05/2015
nº 263/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2015
JUNHO
DIA 4:
JOEL CARLOS DA SILVEIRA
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
DIA 5:
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
DIA 6:
VANESSA BORTOLOMASI
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 7:
VANESSA BORTOLOMASI
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIAS 13 E 14:
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 20:
SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIA 21:
SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 27:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
SILVIA LEME BRANDÃO
DIA 28:
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
SILVIA LEME BRANDÃO
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2015
JUNHO
DIAS 4 E 5:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 6 E 7:
ADRIANO FRUGOLI
DIAS 13 E 14:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI
DIAS 20 E 21:
PATRICIA MORAES AUDE
DIA 27:
MARIA STELLA CAMARGO MILANI
DIA 28:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2015)
Aviso de 12/06/2015
Nº 296/2015-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores do Ministério Público, a seguir relacionados, para participarem dos serviços atinentes à realização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, no dia 28 de junho de 2015, (domingo):
OBS.: - SERÁ TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO DE CELULAR DURANTE OS TRABALHOS.
ACÁCIO FUGITA
AGUINALDO QUIRINO GOMES
ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO
ANA MARIA FERREIRA PASSOS
ANDRÉA DE SOUZA GRILO
CACILDA RODRIGUES DA SILVA
CAMILE ANDRESA TAMINATO
CLAUDIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
CLARISSA PADOVANI MARTINS
CRISTIANE BORBA ALVARES
CRISTIANE SUJIN KO
DALTON ALEX ROSA
DOMENICA CORRÊA PEDRO DE SOUSA
EDILENE KOSTRIUBA
FABIO NOBRE FERREIRA
GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA
HAIDEE GOMES DA SILVA
IVANIR ALVES MOREIRA
JAIR DOS PASSOS
JOÃO DORIAM GONÇALVES
JORGE DONIZETTI PARRA
JOSEFA SULINA GAMA
JUVELINA CÂMARA MENDONÇA
KARINA SANTOS DE OLIVEIRA
MARA JANE PEREIRA DA SILVA
MARCELO LUÍS SALEMME LELLIS
MARCIA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO TIMÓTEO
MARCIA REGINA AVICO
MARCIO ALEXANDRE DE MEO
MARGOT FICKLSCHERER
MARIA APARECIDA DAS MERCÊS MARTINS
MARIA CAROLINA WERNER MARCONDES DE MOURA
MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA
MARIO ROBERTO DA SILVA
MARY FERNANDA MARIANO
MIRTES ARAUJO DA SILVA
RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
RAUL MARCOS RIBEIRO
REJANE ROSA DE SOUSA
RICARDO DOS SANTOS COSTA
RITA DE CÁSSIA ALVES
ROGERIO GEORGINO AMBROSIO
ROSA AMÉLIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA
RUBENS CORREIA BISPO
SELMA MARIA AUGUSTO
SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA
TANIA FERNANDES RABELLO
VERA LÚCIA AMARAL
Republicado por necessidade de correção.
Aviso de 16/06/2015
nº 303/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 24 de junho de 2015, às 09:00 horas, na Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Franca, situada na Rua Artur Marangoni, 2411 - Vila Industrial, na cidade de Franca, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de FRANCA, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Augusto Soares de Arruda Neto, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 4 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.
Aviso de 17/06/2015
Nº 311/2015 - PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Prova Escrita do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, será realizada, no dia 28 de junho de 2015 (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas dependências da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - Campus Vergueiro - situada na Rua Apeninos, nº 267 - Aclimação - São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada:
TÉRREO
SALA Nº PM - 07 - DE: ABBY ILHARCO MAGALHAES
A: ANA LUISA MONTEIRO SOUSA
SALA N° PM - 08 - DE: ANA PAULA LIMA DA SILVA
A: BRENO VAGNER BEZERRA VICENTE
SALA N° PM - 09 - DE: BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO
A: CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
1º ANDAR
SALA N° PM - 11 - DE: CARLOS EDUARDO BESSA THOMAZ
A: CRISTIANE JERONIMO DE SOUZA
SALA N° PM - 12 - DE: CRISTIANO ALBERTO DE CAMPOS MACIEL
A: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
SALA N° PM - 13 - DE: DIOGO DA SILVA CASTRO
A: FÁBIO COELHO ANICETO
SALA N° PM - 14 - DE: FABIO GUNÇO KACUTA
A: FLAVIO ALVES ROSA
SALA N° PM - 15 - DE: FLÁVIO HENRIQUE LEVY
A: GUSTAVO BARCELLOS FARAH
SALA N° A1 - 2 - DE: GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA
A: JOSE DAVID GOMES JUNIOR
SALA N° A1 - 3 - DE: JOSÉ ESDRAS DE OLIVEIRA
A: LIDIMARE SOARES VALÉRIO
SALA N° A1 - 4 - DE: LIGIA DAL COLLETTO BUENO
A: MARCOS ANTONIO FAVARO
SALA N° A1 - 5 - DE: MARCOS GOMES DA FONSECA NETO
A: MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO
2º ANDAR
SALA N° PM - 21 (SALA ESPECIAL)
ALEXANDRA ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT
SALA N° PM - 22 (SALA ESPECIAL)
DANIEL AUGUSTO DOS REIS
SALA N° PM - 23 (SALA ESPECIAL)
JULIANA PEREIRA RICCI
SALA N° PM - 24 (SALA ESPECIAL)
PAULO DEL VECCHIO DOS REIS
SALA N° A2 - 2 (SALA ESPECIAL)
PEDRO SOARES BLUMER
SALA N° A2 - 3 (SALA ESPECIAL)
ROGERIO REGIS BITTENCOURT DOS SANTOS
SALA N° A2 - 4 (SALA ESPECIAL)
ANA PAULA GARCIA GONÇALVES
ANDRE JONAS DE CAMPOS
ANDREY FRANCHINI TORNATORE
CARLOS TIAGO SILVA ADAES
DANIELA BRITO DE LIMA
DENIS CLAYTON PEREIRA DE LUCENA
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
FABIANE POLITI
FABIO SILVEIRA ARETINI
FREDERICO DE SANT ANNA MELO
JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI
KEILA RIBEIRO COSTA
LEIKA TOKUNAGA
LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO
LEONARDO IKE
MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
MAURICIO SPERANDIO FELIPE
ORLANDO DE CARVALHO SBRANA
ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE
RICARDO LIS
ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES
TEILON AUGUSTO DE JESUS
THAIS QUINELATO FERRAZ
ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA
3º ANDAR
SALA N° PM - 31 - DE: MAURICIO COELHO ROCHA
A: PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
SALA N° PM - 32 - DE: PAULA CAPEL TAVEIRA
A: RAFAEL MORITA KAYO
SALA N° PM - 33 - DE: RAFAEL PERISSINI
A: RENATO PESSOA MANUCCI
SALA N° PM - 34 - DE: RENATO YAMAKI KAIBARA
A: SERGIO FEDATO BATALHA
SALA N° A3 - 5 - DE: SERGIO HENRIQUE MARINO
A: VANESSA MORAES GARCIA
SALA N° A3 - 6 - DE: VANESSA MORITZ LUZ
A: WILSON JOSÉ VINCI JÚNIOR
1 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes de seu início, munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;
2 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc);
3 - A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso;
4 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;
5 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 17 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas;
6 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato;
7 - A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada;
8 - Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores;
9 - É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar;
10 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato;
11 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que deverão ser preenchidos no canhoto de identificação, em especial nome e número de inscrição;
12 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas;
13 - A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I;
14 - Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais;
a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais hom*ogêneos.
b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais hom*ogêneos.
c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais hom*ogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.
15 - À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um);
16 - As notas poderão ser fracionadas até centésimos;
17 - O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro);
18 - Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto na especial, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral;
19 - Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior;
20 - A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume;
21 - As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.
Avisos de 19/06/2015
nº 312/2015- PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, para a reunião ordinária que se realizará no dia 26 de junho de 2015, às 10:00 horas, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', situado na Rua Riachuelo, 115 - 9º andar.
nº 313/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 25 de junho de 2015, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, situada no Fórum da Barra Funda, Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Térreo (Avenida D, Rua 12, sala 377), na cidade de São Paulo, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL Promotorias de Justiça com atuação criminal especializada da Capital, abrangendo as Promotorias de Justiça de Execução Criminal, dos Juizados Especiais Criminais, Militar e de Repressão à Sonegação Fiscal, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Dr. Valdir Vieira Rezende, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 3 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015. Interessados em se candidatarem previamente aos cargos de delegados titulares ou suplentes, bem como indicação de metas e/ou objetivos poderão manifestar-se através do e-mail [emailprotected] até o dia 24 de junho; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.
nº 314/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 25 de junho de 2015, às 10:00 horas, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público em Araçatuba, situado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, na cidade de Araçatuba, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de ARAÇATUBA, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Dr. Albino Ferragini, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 5 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.
Aviso de 18/06/2015
nº 315/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Barra Bonita, Junqueirópolis, Miguelópolis, Pereira Barreto, Porangaba, Potirendaba, São Simão e Socorro), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
22/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA (VARAS CUMULATIVAS) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Dr. Emigdio Meira, s/nº- Centro - Barra Bonita - SP.
22/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUNQUEIRÓPOLIS (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Porto Alegre, 1.230 - Centro - Junqueirópolis - SP.
22/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Pedro Cristino da Silva, 1005- Centro - Miguelópolis - SP.
22/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO (JECRIM e JEC) - Local: Promotoria de Justiça/Sala dos Estagiários - Endereço: Rua Francisca Senhorinha Carneiro, s/n- Centro - Pereira Barreto - SP.
22/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE PORANGABA (VARA ÚNICA CUMULATIVA, JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193 - Centro - Porangaba- SP.
22/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Largo Bom Jesus, 906- Centro - Potirendaba - SP.
22/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça 20 de Agosto, 258 - Centro- São Simão - SP.
22/06/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Nove de Julho, 222 - Centro - Socorro - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link
Aviso de 19/06/2015
nº 316/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 24 de junho de 2015, às 09:00 horas, na Sede da Associação Paulista do Ministério Público em Presidente Prudente, situada na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 983, sala 72, na cidade de Presidente Prudente, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de PRESIDENTE PRUDENTE, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 7 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.
nº 317/2015 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'Magalhães Noronha' - Araraquara, coordenador regional Carlos Alberto Melluso Junior, fará realizar reunião ordinária, no dia 27.06.15(sábado), às 10h00, no Hotel Fazenda Salto Grande, situado na Rodovia Washington Luiz, KM 273 - Araraquara/SP, com palestra proferida pelo Dr. Vidal Serrano Nunes Junior - Procurador de Justiça coordenador do CAO Cível/Consumidor do MPSP, que discorrerá sobre o tema 'Ministério Público e a tutela dos direitos sociais'.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [emailprotected]
Site: www.apmp.com.br
nº 318/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato PGJ nº 42/11, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Multi-Institucional sobre Revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo, a ser realizada no dia 30 de Junho de 2015 (terça-feira), a partir das 14h00, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais' , localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
nº 319/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados, para, participarem da coordenação, supervisão e fiscalização dos trabalhos da Prova Objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e das Áreas Regionais do Litoral e do Interior, a realizar-se no dia 21 de junho de 2015 (domingo), a partir 12:00hs, sendo o fechamento dos portões às 13:00 hs.
COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO:
Promotores:
Moacir Tonani Júnior
Monica Magarinos Torralbo Gimenes
FISCALIZAÇÃO:
Promotores:
Alice Satiko Kubo Araujo
Alosio Garmes Júnior
Aluisio Antonio Maciel Neto
Ana Alice Mascarenhas Marques
André Luis de Souza
Daniel Isaac Friedmann
Daniel Porto Godinho da Silva
Darlan Dalton Marques
Dilson Santiago de Souza
Dosmar Sandro Valério
Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose
Elcio Neto
Fábio Perez Fernandez
Gabriel Marson Junqueira
Henrique Ribeiro Varonez
Hercules Sormani Neto
João Francisco de Sampaio Moreira
Joel Furlan
José Augusto Mustafá
José Fernando Vidal de Souza
Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Luiz Gabos Alvares
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Paulo José de Palma
Pedro Romão Neto
Regina Celia Pegoraro Venancio
Roberta Aline Saragiotto
Rosana Marcia Queiroz Piola
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Vitor Petri
Wanderley Baptista da Trindade Júnior
A - Criminais
Protocolado nº 151.858/2014 - MP
Interessado: Sebastião Sérgio da Silveira e Sebastião Donizete Lopes dos Santos (Promotores de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 065.849/2015 - MP
Representante: Wilson Rodolpho de Oliveira
Interessado: Yumica Asahara e Leonardo Liberatti (Promotores de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-6-2015
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, à Tereza do Carmo da Silva Kurahashi, RG. 7.564.946-9, PIS-PASEP: 1.078.334.318-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-424/96;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, à Leila Regiane de Dona Rodrigues, RG. 15.666.056-8, PIS-PASEP: 1.088.001.006-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-2420/91.
EDITAL DE 18.06.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.06.15, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados nas TRANSFERÊNCIAS (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para o cargo de 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Doutor ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA.
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 114º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Aviso nº 160/15 - CSMP, de 19/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 16/06/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/15
Capital
Interessados: LELLO IMÓVEIS, CONDOMÍNIO E LOCAÇÕES e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS CONDÔMINOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1983/15
Bauru
Interessados: BANCO BGN S.A, MD SERVICE e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/15
Capital
Interessados: CICERO BATISTA FEITOSA, EMPRESA HABITACIONAL IMOBILIÁRIA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE NO TRATAMENTO DISPENSADO PELA EMPRESA HABITACIONAL IMOBILIÁRIA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 13945/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4558/14
Carapicuíba
Interessados: LUIZ ARNALDO DE MOURA LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL PROTETIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO (DESEMBARQUE FORA DO PONTO) PELA CONCESSIONÁRIA DEL REY'.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2931/15
Limeira
Interessados: ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 44/14
Atibaia
Interessados: ALCIDES CALDEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECANTO TRANQUILO DE ATIBAIA - AMART e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO PARTICULAR DO LAGO DOURADO
Resultado: PROVIDO O RECURSO E JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3071/14
Caraguatatuba
Interessados: CALED ORLANDO AURAFI, MONICA CESÁRIO LOPES e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73686/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/15
Cordeirópolis
Interessados: ANTONIO LUIZ CICOLIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CARRINHOS DE LANCHES EM PRAÇA PÚBLICA
Resultado: PROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194149/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10119/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ e CONSELHO TUTELAR DE IPIGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MELHORA NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR
Resultado: REJEITADO O TAC E hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/11
Cananéia
Interessados: ELISEU DE FREITAS NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA EM RAZÃO DA FALTA DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL QUE SEDIAVA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACARAÚ
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/15
Tatuí
Interessados: CONSTRUTORA MADRI LTDA., JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TATUÍ, OUTROS, CERÂMICA CIRINEU e CERÂMICA MODERNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIOS
Resultado: DESPROVIMENTO E NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69523/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/2015
Registro
Interessados: CETESB, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL CAÇAPAVA, PREFEITURA MUNICIPAL TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR LICENCIAMENTOS CONTRÁRIOS À RESOLUÇÃO SMA Nº 28/99
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/15
Pilar do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, SABESP, SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/15
Urupês
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 570/15
São Manuel
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72894/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/14
Itaporanga
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITAPORANGA e JOSÉ BRUM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 533/15
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPLA DE ITAPEVA, SERGIO MERTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/15
São José dos Campos
Interessados: CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3055/14
Caraguatatuba
Interessados: ALESSANMDRA MARIA PEREIRA DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/15
Ubatuba
Interessados: JUARI RAMALHO DE OLIVEIRA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 99/15
Nuporanga
Interessados: FAZENDA VARGINHA, USINA BAZAN S/A, BIOSEV BIOENERGIA S/A e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA EM ÁREA DE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/15
Quatá
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/15
Capivari
Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI, MAURO BOM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 89/15
Itaberá
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE E TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73982/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6858/13
Santos
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS, CETESB, CODESP, VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DERRAMAMENTO DE 200 LITROS DE ÓLEO DIESEL MARÍTIMO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 523/14
Poá
Interessados: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA e LENICE MARÇULLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2774/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JORGE ABISSAMRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ANO DE 2010
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1219/13
Caçapava
Interessados: FABIO BUENO DE MIRA, MARIA ALICE DE CARVALHO COELHO e SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO DE VERBA PÚBLICA PARA FINS PARTICULARES PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37869/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 07/13
CAPITAL - PGJ
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ANO DE 2010 (PREGÃO PRESENCIAL N. 66/10)
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4206
CAPITAL - PGJ
Interessados: MARIA CLELIA BAUER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE FARMACÊUTICOS NA DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68146/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DENIS EDUARDO ANDIA e MARCO ANTONIO PIZZOLATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70710/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA e TAMIRES DE BRITO SOUZA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/15
Cananéia
Interessados: BENEDITO ALVES CARNEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1776/15
Guarulhos
Interessados: IPREF, ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/15
São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE e DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1664/15
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ERJ ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTE E EMPRESAS LTDA. e JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/15
Presidente Epitácio
Interessados: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA LAGOA SÃO PAULO, SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/15
Paulínia
Interessados: JOSÉ PAVAN JUNIOR, KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA. e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/15
Paulínia
Interessados: ANDRÉ EDUARDO DE OLIVEIRA, JOSÉ PAVAN JUNIOR, JGZANA ALIMENTOS LTDA. EPP e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76832/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/14
Cananéia
Interessados: SUELEN CRISTINA DAS NEVES, KELLY CRISTINA CUNHA DAS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 161/15 - CSMP, de 19/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 16/06/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10246/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 815/13
Capital
Interessados: EDER BONESI, TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A e FORD MOTOR DO BRASIL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃOM DOS VEÍCULOS TROLLER T4, COM PROBLEMAS NO MOTOR.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5470/14
Santos
Interessados: JOSÉ LUIS KUHN e AUTO MOTO ESCOLA RALLYE S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA E ILEGAL DE TAXA DE REMATRÍCULA APÓS QUATRO MESES DA ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7524/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS MORADA DA COLINA e AES ELETROPAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1580/14
Sorocaba
Interessados: CRIS ROCHA E OUTROS e SAEE - AGUA E ESGOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FATLA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1221/14
Sumaré
Interessados: VALDIR FERNANDO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5784/14
Campinas
Interessados: NETO FERRAZ e CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE PLACAS FOTOLUMINESCENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM CAMPINAS NÃO ATENDIAM A NORMA NBR 13434-3, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2156/13
Jacareí
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE EVENTOS FAZENDA COLEGINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS DE SEGURANÇA NA ÁREA INTERNA DA CASA DE SHOWS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS À PROMOÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9616/14
Presidente Prudente
Interessados: GRUPO ATHIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REAJUSTE IRREGULAR ACIMA DOS ÍNDICES OFICIAIS PERMITIDOS DE PLANO DE BENEFÍCIO PELO REPRESENTADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190547/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO DIAS NEME e BANCO DAYCOVAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2080/13
Capital
Interessados: VICTÓRIO MITSUMASA HIMENO e SPTRANS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE BILHETE ÚNICO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192399/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/10
Mogi Guaçu
Interessados: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CURSOS DE NUTRIÇÃO E ENGENHARIA QUÍMICA DA FACULDADE MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/13
Capital
Interessados: PALCO STUDIUM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. e PALCO STUDIUM S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA VENDA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS COM FALSAS PROMESSAS DE PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1126/14
São Carlos
Interessados: ANDRÉIA MORAES DE ANDRADE e SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM DIFERENÇA DE PREÇO INDICADO NO BALCÃO E NA EMBALAGEM.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9240/14
Ribeirão Preto
Interessados: ADELINO PAJOLLA JUNIOR e JÁBALI AUDE PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 194736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1493/13
Capital
Interessados: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e ROSANA GARCIA KARAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A CONSUMIDORES, DECORRENTE DO MANUSEIO DE PRODUTO SEM A DEVIDA ADVERTÊNCIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1621/12
Capital
Interessados: AUTO POSTO TOMAZ ROMEO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6240/14
Sorocaba
Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE PEDÁGIO NA ROD. RAPOSO TAVARES, ENTRE SOROCABA E ITAPETININGA
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/14
Pacaembu
Interessados: FRIGORÍFICO ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE BOVINA, SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS QUE GARANTEM A SAÚDE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/14
Capital
Interessados: ROSANGELA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS e OPERADORA TIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, COBRANÇA INDEVIDA, CANCELAMENTO DE FRANQUIA DISPONIBILIZADA AO USUÁRIO DO PLANO DE TELEFONIA CELULAR.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 2238/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/11
Capital
Interessados: SUSEP, DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S/C LTDA, VIP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, SAMPRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA., ROCHA E SENA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA e IRECÊ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA ABUSCIA, TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO, COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE PROCESSAMENTO E NÃO LOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS INVESTIGADAS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42548/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1992/13
Capital
Interessados: CATALUNYA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - ME e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE - FABRICAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA MONTAGEM DE DRYWALL EM DESACORDO COM NORMA TÉCNICA (NBR)
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42749/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1597/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: SITIO BOM JESUS e MP DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO AUTORIZADOS PELA ANVISA EM AMOSTRAS DE UVAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7186/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/14
Peruíbe
Interessados: MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PERUÍBE C - CDHU e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, CONSISTENTE EM NÃO REGULARIZAÇÃO DE 'HABITE-SE', BEM COMO NÃO EFETIVAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO CDHU
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7329/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2231/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MOVIMENTAÇÕES EM CONTA BANCÁRIA, NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR - SUPOSTA DEFICIÊNCIA EM SISTEMA DE SEGURANÇA DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10029/14
Campinas
Interessados: DARIO FERNANDO TEIXEIRA e CONVÊNIO MÉDICO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO QUE O CONVÊNIO MÉDICO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA FOI CANCELADO CONTRA A SUA VONTADE E SEM PRÉVIO AVISO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 195847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4180/14
Mogi das Cruzes
Interessados: IVONE DE FATIMA AMOROSO e ANDERSON MAGALHÃES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DO TEXTO NA REVISTA 'ACTUAL MAGAZINE' SUPOSTAMENTE DISCRIMINANDO ALGUNS ESTADOS DO BRASIL, POBRES E NORDESTINOS.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 6264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/15
Franco da Rocha
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATIVAÇÃO DE CELAS EM VIRTUDE DE RISCO DE DESABAMENTO, COM REMOÇÃO DOS PRESOS PARA OS CORREDORES DO PRESÍDIO, EM RAZÃO DA SUPERLOTAÇÃO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 13184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Embu das Artes
Interessados: EDUARDA DE MOURA RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUE NÃO CONSEGUE ESCOLA QUE O ATENDA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 13634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE RIO GRANDE DA SERRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 13652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3131/14
Taubaté
Interessados: ROGÉRIO LUÍS SOARES DA SILVA, MIGUEL GALVÃO LUIZ SOARES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 189256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/10
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNCIPAIS DE ARARAQUARA, NO TOCANTE ÀS ADAPTAÇÕES PARA A INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 19230/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1308/14
Piracicaba
Interessados: CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 195728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/07
Adamantina
Interessados: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 2601/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1020/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL /PESSOAS COM DEFICIÊCNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS MÍNIMAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 13091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 523/14
Capital
Interessados: CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA e PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL DA LUZ - NOVA LUZ VILA MARIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM HOSPITAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 13717/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Capital
Interessados: VALDIR CARLOS DA SILVA e HIPERMERCADO EXTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM CAIXAS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 14311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3783/14
Praia Grande
Interessados: CASA DE REPOUSO ÁGAPE - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA IDOSOS ONDE EST6ARIAM SOFRENDO PRIVAÇÕES DE ORDEM ALIMENTAR E AUSÊNCIA DE CUIDADOS ALIMENTARES.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 16962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5286/14
Campinas
Interessados: COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VISA NORTE e A. PEREIRA CLÍNICA DE REPOUSO ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA REPRESENTADA QUE CULMINARAM NA INTERDIÇÃO DO LOCAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 189576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/14
Mirandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANDOPOLENSE DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MIRANDOPOLENSE DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS - AMAI
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 19460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8752/14
São José do Rio Preto
Interessados: ELIZETE FÁTIMA DA SILVA e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABRIGAMENTO DE IDOSOS EM RESIDÊNCIA DE FORMA IRREGULAR
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 19493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1576/14
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS NO LABORATÓRIO DA SANTA CASA, AGÊNCIA DO INSS E SECRETARIA DA SAÚDE SITUADOS NA MUNICIPALIDADE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 195715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/13
Piraju
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDURI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA TOMADA DE MEDIDAS POR PARTE DO LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE MANDURI PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 19594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 860/12
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 196312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/13
Moji Mirim
Interessados: SOCIEDADE SANTO ANTONIO DE MOGI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 19679/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/14
Jales
Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PONTALINDA e NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 9658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1440/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CROSS - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA INTERNAÇÕES DE IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 10186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4334/14
Taubaté
Interessados: R.R. MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA. ME
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA TERAPÊUTICA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 102146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CAROLINE TAMURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO ENTREGA DE CILINDRO DE OXIGÊNIO À PACIENTE PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 10253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/13
Americana
Interessados: GABRIELA NOGUEIRA FERRANTI e CELSO EDUARDO OLIVIER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE EXTRATOS ALERGÊNICOS EM CLÍNICA PRIVADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 10862/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6679/14
Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MPSP, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e [emailprotected]
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PRESTADOS NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 12841/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11679/13
São Vicente
Interessados: DÉBORA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA e EMPRESA MP FISOTERAPIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA INADEQUADA E INEFICIENTE POR EMPRESA CONVENIADA COM O SUS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13650/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4350/14
Taubaté
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA ATIVA e JOÃO MITIO INABA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO A INTERNAÇÃO INOLUNTÁRIA NA COMUNIDADE TERAPEÚTICA VIDA ATIVA.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4351/14
Taubaté
Interessados: JOÃO RICARDO SPORQUES e R R MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA. ME.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERNAÇÃO IRREGULAR NA CLÍNICA 'RR MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA.ME.'
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 16265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/14
Itapevi
Interessados: JOÃO ARAÚJO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PRECARIEDADE DO SERVIÇO DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1259/14
Lucélia
Interessados: WILLIAMS COELHO COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CLÍNICA SANTA RITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 189614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/12
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE ZOONOSES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 192664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/13
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO VISANDO ARTICULAR E IMPLANTAR PROTOCOLOS CLAROS, COM ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS, PARA EFICIENTE ATENDIMENTO DE SOBREDITAS EMERGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2145/14
São Carlos
Interessados: CARLOS ALBERTO DE MELLO BATISTA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NEUROLOGISTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2655/14
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NO MUNICÍPIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 930/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O CONVÊNIO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS NÃO SE CONCRETIZOU
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 195738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 659/14
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDOMIRO DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO DE VERBA PARA REFORMA DO HOSPITAL.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 2274/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/11
Capital
Interessados: MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 991/14
Capital
Interessados: CRISTINA ROSENO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS PEDIATRAS NAS UNIDADES DE SAÚDE AMA JARDIM SÃO LUIZ E AMA PARQUE SANTO ANTONIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28537/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/11
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 861/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CONSISTENTES NO VAZAMENTO NA SALA DE RADIOLOGIA DO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2062/14
Jacareí
Interessados: ROSA MARIA DE SIQUEIRA RODRIGUES e EDUARDO BIAZOTTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE LIXO E MATERIAL PARA RECICLAGEM.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/13
Campos do Jordão
Interessados: FERNANDA DA MOTTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MÁ CONDIÇÃO DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5220/14
Praia Grande
Interessados: MARIA DO SOCORRO VIDAL DANTAS, JOÃO DANTAS FILHO e HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA - PACIENTE DEU ENTRADA NO HOSPITAL IRMÃ DULCE NO DIA 29/10/2014 PARA REALIZAR CIRURGIA- ATÉ A DATA DA REPRESENTAÇÃO, AGUARDAVA O AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO NA 'FILA DE ESPERA'- DUAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS ANTES DO PACIENTE POR INFLUÊNCIA DE VEREADORES DA CIDADE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 175203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/14
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e JOSÉ KLÉBER CAMPOS VERÍSSIMO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 19930/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/14
Nova Granada
Interessados: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, EM DESACORDO COM AS NORMAS DA LEI DAS ELEIÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 23049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1271/13
Santos
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR FATOS RELACIONADOS ÀS PROPAGANDAS PARTIDÁRIAS VEICULADAS PELO PARTIDOS PT, PDT E PTB
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 29280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1311/13
Pirapozinho
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA FINS ELEITORAIS, OBTENDO FRACO DESEMPENHO NAS URNAS E GASTOS DE CAMPANHA INEXPRESSIVOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 136960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/10
Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE AVARÉ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 37253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/15
Fernandópolis
Interessados: MARCELO TEODORO DOS SANTOS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5348/14
Taubaté
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BARRACAS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE - NA PRAÇA DOM EPAMINONDAS
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12810/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/10
Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, MARCUS DE ROSIS e ATACADISTA ROLDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE MERCADO ATACADISTA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2248/15
Guarujá
Interessados: MARCUS BARBOSA SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, GERANDO RISCOS AOS MOTORISTAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Peruíbe
Interessados: MAGDA MARTINS DIDIMON e CENTRO DE UMBANDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE AVCB PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE UMBANDA.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1613/14
Itanhaém
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO EM ÁREA PÚBLICA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14881/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 483/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM JAÚ E ADJACÊNCIAS, SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS e OTIMA CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA QUE CONTRATO DE CONCESSÃO NÃO ESTARIA SENDO CUMPRIDO DEVIDAMENTE PELA CONTRATADA E TÃO POUCO FISCALIZADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DIREITO À MORADIA, ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Capital
Interessados: AGNES SRAIVA BEXERRA, SHOPPING CENTER EMPÓRIO DOS CALÇADOS e SUBPREFEITURA DA LAPA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LICENÇA PARA OBRAS DE REFORMA EM SHOPPING
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/14
Capital
Interessados: BIANCA DOMINGOS e SUBPREFEITURA DA VILA MARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR, BEM COMO ACÚMULO DE ENTULHO E VEÍCULOS ABANDONADOS EM TERRENO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 446/12
Capital
Interessados: 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE e CONJUNTO ESPORTIVO CIRO FONTÃO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM GINÁSIOS ESPORTIVOS CAUSANDO RISCO A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/12
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO BOSQUE SÃO FRANCSICO e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR AO LADO DE CONDOMÍNIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9877/14
Campinas
Interessados: ESTAÇÃO CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM ESPAÇO PARA EVNTOS CULTURAIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 175359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5252/14
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO AVCB
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2441/13
São Vicente
Interessados: RESTAURANTE ITABAINA II
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 178686/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1772/13
Jaú
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO JARDIM ALVORADA e MUNICÍPIO DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAR A APROVAÇÃO DE QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA CIDADE DE JAÚ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6573/14
Ribeirão Preto
Interessados: GASPAR VIVALDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AMEAÇA À SAÚDE DE MUNICÍPES EM DECORRÊNCIA DO ENTUPIMENTO DE GALERIAS DA REDE DE ESGOTO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 184847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Indaiatuba
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE INDAIATUBA e RENILSON TELES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR, CONSISTENTE NA VENDA DE PARTE DE ÁREA RURAL, NO TAMANHO DE GLEBA MÍNIMA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/14
Ubatuba
Interessados: OSMAR LOPES JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE OBRA IRREGULAR NA RUA DO CAÇÃO, PRÓXIMO AO N. 30, PRAIA DAS TONINHAS, HAJA VISTA O DESRESPEITO AO RECUO OBRIGATÓRIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LUCIMARA FANTINELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UM BAR DENOMINADO 'ATLETICANOS', SITO À RUA IPANEMA, Nº 56, ÁREA DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, CAPITAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10688/14
Capital
Interessados: SILVIA FERREIRA CALÇADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PÚBLICA NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO, Nº 950
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/14
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIAL A SER CUMPRIDA EM IMÓVEIS NO CENTRO, NESTA CAPITAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1810/12
Lins
Interessados: COLIVE - COMERCIAL LINENSE DE VEÍCULOS LTDA, WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI e COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E IMOBILIÁRIO DA OAB DE LINS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES NO LOCAL IDENTIFICADO COMO TRAVESSA A-0344, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA TIRADENTES E A RUA PAULO APARECIDO GIRALDI
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2732/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÃO SUB-HUMANA DE MORADIA NA ESQUINA DA RUA CAMPINAS COM A RUA GUIANA FRANCESA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19063/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/14
Capital
Interessados: GIOVANNI ÁVILA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE LOTAÇÃO DA LINHA Nº 2722-10-JR VERÔNIA - METRO GUILHERMINA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191388/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 885/14
Porto Feliz
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ e JARDIM SANTA TEREZINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM SANTA TEREZINHA'
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11560/13
Ribeirão Preto
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVCB.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8366/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SONIA LUCIA ALVES MOREIRA e TOLTEC/SERVSAN ENGENHARIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE CAMINHÕES E CARRETAS QUE ESTARIAM DESRESPEITANDO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E 'AFUNDANDO' O ASFALTO, BEM COMO NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/13
Tanabi
Interessados: APARECIDA FATIMA DA SILVA ROSA e MARIA ISABEL LOPES REPIZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE IMÓVEL URBANO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194829/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Guarujá
Interessados: JOSOALDO DOS SANTOS, CELIA PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MURO NO ENTORNO DO LOTEAMENTO E A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COMO SE PRIVADAS FOSSEM.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2144/14
São José do Rio Preto
Interessados: PITÁGORAS IVAN CLAUDIO MARTIN e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195236/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, AES ELETROPAULO S/A e JOAO FRANCISCO MOTTA FIERRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COTIA, PRECISAMENTE NO BAIRRO DENOMINADO GRANJA CARNEIRO VIANNA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6052/14
Bauru
Interessados: POLÍCIA MILITAR - 4º BATALHÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE 'HIP HOP' NO DIA 09/11/2014, NO SAMBÓDROMO DE BAURU
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 854/13
Regente Feijó
Interessados: WANDER SIDNEI GIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRERGULAR NA PRAÇA DOS PIONEIROS COM ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL E URBANÍSTICA E CORTE DE ÁRVORES DE ÁREA VERDE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195867/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Presidente Prudente
Interessados: ÉLIO LAURSEN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO SÍTIO BELA VISTA, NO DISTRITO DE MONTALVÃO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/14
Tupã
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, CONSISTENTE NA FALTA DE PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2673/14
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA ACERCA DO EMPREGO DE TÉCNICAS ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196294/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/12
Conchal
Interessados: JOÃO PEGORARO FILHO e MUNICÍPIO DE CONCHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RUTAL DENOMINADA SÍTIO VISCONDE DE INDAIATUBA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9341/14
São José do Rio Preto
Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e IGREJA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 13º NATAL DAS CRIANÇAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9340/14
São José do Rio Preto
Interessados: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e PARÓQUIA JESUS BOM PASTOR E SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE EVENTO FESTIVO, SEM O COMPETENTE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8206/14
Jundiaí
Interessados: CARTÓRIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS DE JUNDIAÍ e VALENTINA JOBSTRAIBIZER DEZIDÉRIO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E SOBREPARTILHA ENVOLVENDO TRANSMISSÃO DE FRAÇÕES IDEAIS NO LOCAL DENOMINADO COMO CHÁCARA DE RECREIO VALE VERDE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3923/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3546/12
Bragança Paulista
Interessados: SERGIO ELIAS BALDI e TIAGO ALVES FONTANELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 460/14
Capital
Interessados: SOS SAMARINDA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO DA CET NA CONSULTA ACERCA DA PREFERÊNCIA DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DE VIA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7703/14
Capital
Interessados: LUCINDA SEABRA RATO e EROS RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43609/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1123/14
Santa Fé do Sul
Interessados: MAURA ALVES DE OLIVEIRA, ROSILENE CAMURI LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOIS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ PAULISTA, EM SANTA FÉ DO SUL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/12
Juquiá
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ADEMIR ALVES CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NA VILA FLORINDO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6386/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/11
São José dos Campos
Interessados: 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VIBRA SJC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO 'JARDIM DAS PAINEIRAS I'
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2264/14
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL URBANO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85468/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/03
Itaquaquecetuba
Interessados: PEDRO DOS SANTOS E OUTROS MORADORES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e ESPÓLIO DE GUILHERMINO RODRIGUES DE LIMA E HERDEIROS OU CONCESSIONÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTA DA BOA VISTA
Resultado: hom*oLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/14
Capital
Interessados: ACADEMIA DANDY, SHOPPING CENTER PENHA e SUBPREFEITURA DA PENHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, BEM COMO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE SHOPPING
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8964/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO PÚBLICA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1620/14
Guarujá
Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO GOLDEN SEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PRAÇA HORÁCIO LAFER, NA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9394/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1015/12
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOS e LUIZ CELTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ATIVIDADE, PORÉM, SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E COM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2853/13
São Bernardo do Campo
Interessados: EMEB PROFESSOR WALDEMAR CANCIANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEB PROF. WALDEMAR CANCIANI E DO CAMINHO ACIDENTADO E PERIGOSO PERCORRIDO PELOS ALUNOS DE SUAS RESIDÊNCIAS ATÉ A ESCOLA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1716/14
Pindamonhangaba
Interessados: 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 825/14
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ÉRICA ALESSANDRA SOUZA DE MELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA FALTA DE MEDICAMENTO, DE MÉDICOS, DE INCLUSÃO SOCIAL NA ESCOLA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RONALDO SOUZA, ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE MANUTEÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10974/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1499/12
Osasco
Interessados: COLÉGIO CRIAÇÃO E MOVIMENTO CONSTRUINDO O CONHECIMENTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEM AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO PODER PÚBLICO, BEM COMO A PRECARIEDADE DAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES, QUE NÃO OFERECEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE PARA OS ALUNOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 115973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/14
Itapeva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRONTUÁRIOS PSICOLÓGICOS PELO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE ITAPEVA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 11666/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/13
Capital
Interessados: CASA SEMILIBERDADE FÊNIX e FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DE UNIDADE DE SEMILIBERDADE ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9780/13
São Bernardo do Campo
Interessados: EMEB LORENZO ENRICO FELICE LORENZETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE ANIMAIS NA EMEB LORENZO FELIE LORENZETTI.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13705/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/13
Capital
Interessados: JOÃO FILHO, BAR FLUXO e BAR BALADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOESCENTES NO 'BAR FLUXO' E 'BAR BALADAS'.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13766/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO-ÍRIS FUNDESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO CEI ARCO-ÍRIS FUNDESP.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14149/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1183/13
Santa Isabel
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SANTA ISABEL e PREFEITURA DE SANTA ISABEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS NO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL PLPPA RELATIVO AO PERÍODO 2014/2017 E NO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2014.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1231/14
Aguaí
Interessados: SÍLVIA REGINA ESPINOSA IENCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS MORAIS DECORRENTES DA DIVULGAÇÃO EM REDE SOCIAL DE FATOS DESABONADORES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LÍRIO DOS VALES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 179788/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Regente Feijó
Interessados: MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, MUNICÍPIO DE TACIBA e MUNICÍPIO DE CAIABU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS OU QUE FAZEM USO DE BEBIDA ALCOÓLICA NOS MUNICÍPIOS REPRESENTADOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18208/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/13
Diadema
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA E PROGRAMA MUNICPAL PARA PROTEGER ADOLESCENTES E CRIANÇAS SOB AMEAÇA DE MORTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/14
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS PARA ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/11
Araraquara
Interessados: PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE VISITAS A DETENTOS DA PENITENCIÁRIA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1004/13
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Descrição do assunto: INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL DA CIDADE DE INDIANA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2418/14
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e E.P.G. ANTONIO GONÇALVES DIAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO GONÇALVES DIAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/14
Guarulhos
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS NORTE e DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CUIDADORES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190611/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/12
Capital
Interessados: EDUCANDÁRIO DOM PEDRO II
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMM ABRIGO SOLIDÁRIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8451/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENVENTOS EM CHÁCARAS *(FUNKS E FORRÕS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1309/14
Mairiporã
Interessados: ABRICAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ENTIDADE E DE SEU DIRIGENTE - OBJETO: ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO DO PODER PÚBLICO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO ABRICAM E GARANTIR-LHES UM COMPLETO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL E SOCIAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/13
Mairiporã
Interessados: ANEILDE GOMES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DE EVENTUAIS ABUSOS PRATICADOS NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL NATALIA OLIVEIRA E SILVA, COM A NOTÍCIA DA ANUÊNCIA DA DIREÇÃO DA ESCOLA E DE PROFESSORES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇO DE 'CUIDADOR' DE CRIANÇAS NA RUA CORREIA PAMPLONA, 04 - JD. ARACATI
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1120/13
Tanabi
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE COSMORAMA e ALESSANDRO DE PAULA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIROS TUTELARES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CRECHE AGOSTINIANA SANTA RITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA CRECHE AGOSTINIANO SANTA RITA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7623/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ROSÂNGELA MANIÇOBA, PAULA MARIN COLOMBINI, CINTIA BERNARDO DA SILVA, CARMEN PRISCILA LOPES e JOEL DE SOUZA PALMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO INADEQUADO DAS PROFISSIONAIS DO CEU REGINA ROCCO CASA I
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/14
Queluz
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NAS QUAIS É REALIZADO O 'PROJETO GURI', NO MUNICÍPIO DE AREIAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195039/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DA UNIDADE CASA ITAQUERA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DE INGRESSO DE DROGAS EM REFERIDA UNIDADE E NO RELACIONAMENTO DO CORPO DIRETOR COM OS INTERNOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195736/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/13
Piraju
Interessados: DANIELA SAYURI YAMANDA, CASA ABRIGO DE PIRAJU, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA ABRIGO DE PIRAJU
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1807/14
Assis
Interessados: ANDRÉIA MENDES FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA EMEIF IRMÃ MARIA JOSÉ CHAVES PARA OUTRO LOCAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 556/14
Bastos
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ e CÂMARA DE VEREADORES DE BASTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS DISPONÍVEIS, NO PERÍODO MATUTINO, PARA O 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL PROF. HARUE MATSUMOTO ASAKAWA, EM BASTOS, QUE ESTARIA PREJUDICANDO DIVERSAS CRIANÇAS QUE RESIDEM NA SUA PROXIMIDADE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/14
Vargem Grande do Sul
Interessados: SANDRA APARECIDA RODRIGUES MANZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, CONSOANTE AO DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS E NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19639/15 - 2 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/12
Jales
Interessados: ADERJ - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JALES e CONDECA - CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SENTINELA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19704/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1966/13
Jales
Interessados: G. A. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA, CATARV - CENTRO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS RESGATANDO VIDAS, LEON MARX GARCIA DIAS BRAVO ME e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE TRÊS ENTIDADES TERAPÊUTICAS INSTALADAS NA CIDADE DE JALES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/14
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO CONTRA ADOLESCENTES
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2365/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA FUNDAÇÃO CASA PARA PREVENIR E REPRIMIR A PRÁTICA DE TORTURA NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE DA CAPITAL E NO INTERIOR.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6350/14
Ribeirão Preto
Interessados: BROADWAY ARTES E LANCHES LTDA EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTO EVENTO A SER REALIZADO PELA EMPRESA 'EASY TEEN', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27997/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2071/14
Caraguatatuba
Interessados: LUCIANA FERREIRA PONTES, MARIA APARECIDA ALVES, MARISA CRISTINA GOMES DA SILVA, ADAILSON PEREIRA GIL, NEUSA MACIEL DE ARAUJO MIRANDA e FUNDAÇÃO CASA CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA CARAGUATATUBA CONTRA MENORES ALI CUSTODIADOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2339/13
Ubatuba
Interessados: ESCOLA SUELI APARECIDA FIGUEIRA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ALUNOS QUE ESTARIAM SENDO NEGLIGENCIAS PELA DIRETORA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARCOS HENRIQUE MARTINS e FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO NA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 4099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PAULA NUNES DA COSTA e ESCOLA SANTA MARINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO A ALUNO, POR PROFESSORES E DIREÇÃO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5355/14
Santos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA MARTINS LICHTI e ROBERTO LUIZ DE ASSUNÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS SUCESSIVAS E REITERADAS AUSÊNCIAS ÀS AULAS QUE DEVERIAM SER MINISTRADAS POR PROFESSOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARTINS LICHTI
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/14
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, PIZZARIA VALENÇA e BAR - RUA CARLOS RAUTER Nº 10
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS PROVENIENTES DO TABACO NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/14
Franco da Rocha
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO INGRESSO DE ADOLESCENTES EM DANCETERIA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/14
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: RESPONSÁVEL PELO EVENTO 'BALADA NA SELVA', ARILUCIA RABELO CAVALCANTI GOES e JEAN LOPES FERRACINI
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS POR ADOLESCENTES NO EVENTO 'BALADA NA SELVA'
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL
Descrição do assunto: APURAR DE NOTÍCIA DE COMPORTAMENTOS DE NEGLIGÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTUDAM NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA GODOY
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/14
São Joaquim da Barra
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 93927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 93327/14
Tatuí
Interessados: LUIZ DOS SANTOS NETTO, CONSELHO TUTELAR DE TATUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO CONSELHEIRO TUTELAR DE TATUÍ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1710/12
Capital
Interessados: TIMAVO DO BRASIL S/A IND. TEXTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CURSO D´ÁGUA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9141/14
Limeira
Interessados: JULIANA BINOTTI PEREIRA SCARIATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE QUATRO IMÓVEIS HISTÓRICOS LOCALIZADOS NA RUA BARÃO DE CASCALHO, Nº 150, 152, 160 E 166
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105380/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/11
Nhandeara
Interessados: JOSÉ JUNQUEIRA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO 'SÍTIO SÃO JOSÉ', MUNICÍPIO DE FLOREAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/14
Urânia
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE URÂNIA, ANÁLIO ANTÔNIO FERREIRA e DONIZETE ANTÔNIO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA DE SITIO SANTO ANTONIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA SALETE, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO ANTRÓPICA CARACTERIZADA POR ESCAVAÇÃO E DESLOCAMENTO DE SOLO, COM USO DE MAQUINÁRIO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11330/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1041/12
Bragança Paulista
Interessados: ORACIDES DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL COM PREVISÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2062/14
Santos
Interessados: MANOEL CONSTANTINO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DE ÁRVORE QUE APRESENTA RISCO PARA A FIAÇÃO E DESLOCAMENTO DE PEDESTRES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12801/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/13
Guarujá
Interessados: VALMIR DE FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PEDRO ADIB NUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ATLÂNTICA, BAIRRO DA ENSEADA, GUARUJÁ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12846/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/10
Santos
Interessados: DAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12848/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/14
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e JOSE LUIZ DA COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INSERIDA EM APP SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/13
Jacupiranga
Interessados: LUIZA MARTA MAGGIONI e KASKIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO SEM AUTORIZAÇÃO DA CETESB
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUCIANO DELLE SEDIE e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE 05 ÁRVORES E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14283/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
São Pedro
Interessados: MARCO RENAUX DEDINI RICCIARDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDE, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/10
Santos
Interessados: ALEXANDRE COELHO e SARA VICENTE DE LIMA OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , POR CORTE DA VEGETAÇÃO NATURAL QUE ESTAVA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/07
Peruíbe
Interessados: JOSENICE DE SOUZA E SILVA e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA POTÁVEL, DE REDE DE ESGOTO E DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1199/14
Sorocaba
Interessados: GRUPO ESPEICAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO - GECAP e EMPRESA FANNY CIANDRINI ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A ANIMAIS NA EMPRESA FANNY CIANDRINI-ME
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14457/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/06
Santos
Interessados: COMPANHIA SANTISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CSTC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO DA CIA. CITY/SMTC, PERTENCENTE À COMPANHIA SANTISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CSTC.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14461/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/07
Santos
Interessados: AUTO POSTO PRAIANO LTDA., CETESB e AUTO POSTO VIA UNO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E VIOLAÇÕES AMBIENTAIS POR PARTE DO AUTO POSTO PRAIANO LTDA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14484/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/08
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS e EMPRESA SUPER POSTO 500 MILHAS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA SUPER POSTO 500 MILHAS LTDA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/14
Capital
Interessados: DECONT e REINALDO CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS.
Resultado: hom*oLOGADO IR E O ARQUIVAMENTO DAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151249/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/13
Mogi das Cruzes
Interessados: RAUL ARDITO LERÁRIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1452/14
Ubatuba
Interessados: FERNANDO AURÉLIO DE MONTEZUMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTA INVASÃO DE LOTE DE TERRENO PARTICULAR, COM DESMATAMENTO DA ÁREA E RETIRADA DE TERRA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8516/14
Presidente Prudente
Interessados: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA - SODEMCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES POR ROÇADA E QUEIMADA DA PALHA DE GRAMÍNEAS PRÓXIMAS À MATA CILIAR NO LOTEAMENTO NOVO PRUDENTINO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16876/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/14
Capital
Interessados: ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FORTE ODOR PROVENIENTE DE EXCREMENTOS DE 20 GATOS CRIADOS PELA MORADORA DA RUA MONTE ALEGRE, 662
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/14
Capital
Interessados: SILVIA CALÇADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LIXO E AUSÊNCIA DE CALÇAMENTO EM ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO, NESTA CAPITAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1274/13
Aguaí
Interessados: SEBASTIÃO BIAZZO e ISAÍAS PEDRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS EM EVENTOS COMO O 'DESFILE DE CAVALOS' OCORRIDO EM 04/08/2013, EM AGUAÍ-SP
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/14
Registro
Interessados: ILSON NUNO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATERRAMENTO DE ÁREA DE BANHADO E COM CURSO D AGUA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 116, UTILIZANDO-SE DE CARGAS DE TERRA ORIUNDAS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CDP DE REGISTRO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4203/14
Capital
Interessados: ALESSANDRA MANSANO e BOATE DANGER CLUB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA BOATE DANGER CLUB.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180288/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/08
Avaré
Interessados: DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NOS RIBEIRÕES VILA JARDIM, BIQUINHA, ÁGUA BRANCA E AVARÉ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/14
Garça
Interessados: PEDRO AMERICHI e CASA DE CARNES GARÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA LIMPEZA DE MAQUINÁRIOS E FERRAMENTAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, NA CALÇADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/10
Presidente Prudente
Interessados: FÁTIMA ROTTA FURLANETTI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3483/14
Capital
Interessados: RICARDO DIAS DIAS e BAR DO LEO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR DO LEO, LOCALIZADO NO JARDIM SARAH, NESTA CAPITAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/12
Atibaia
Interessados: HAROLD CARVALHO CHAVES, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CRISTO REI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO ATERRAMENTO DE ÁREA À MARGEM DE CÓRREGO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 191873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2328/13
Cubatão
Interessados: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE APITOS, BUZINAS OU OUTROS SINAIS SONOROS, POR TRENS NA ÁREA URBANA DE CUBATÃO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7688/14
Campinas
Interessados: DIMITRI MONTANAR FRANCO e MORADORES DA RUA COLIBRI Nº 16, 26 E 76
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NO DESPEJO IRREGULAR, EM ÁREA PÚBLICA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1400/13
Ituverava
Interessados: SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1830/13
São Carlos
Interessados: IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,09 HA E SITUADA EM APP, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ALICERCE DE ALVENARIA E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA NIVELAMENTO DO SOLO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/11
Nhandeara
Interessados: ANTONIO CABRERA MANO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 674/14
Monte Aprazível
Interessados: ALUISIO FERNANDO LOURENZATTO e MONTIVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 869/12
São Carlos
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e ROQUE GONÇALVES DO CARMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE APP NA CHÁCARA SANTO ANTONIO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1605/14
São Carlos
Interessados: ANTONIO DE MELLO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABANDONO DE RESIDUOS PELA SAAE EM LOCAL QUE INCOMODAM OS MORADORES CAUSANDO PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193793/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/06
São Carlos
Interessados: FAZENDA DA BARRA, USINA IPIRANGA, CPFL e CHIMAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DA BARRA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/15
Pirapozinho
Interessados: RENATO LOPES DE FARIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE SETE AVES ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/14
Martinópolis
Interessados: MARCELO BARROS DE PAULA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, CORRESPONDENTE A 27,39HA, EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e JORGE GAÍDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS A EXEMPLARES ARBÓREOS, EMISSÃO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDO DO PROCESSO PRODUTIVO DO ESTABELECIMENTO E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUO.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 760/11
Presidente Prudente
Interessados: ARLETTE PIAI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE PÚBLICA DEVIDO À CRIAÇÃO DE POMBOS POR MORADORA DA RUA CLAUDIONOR SANDOVAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19461/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5016/14
Presidente Prudente
Interessados: C.A.S. CONSTRUTORA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMPETENTE DE MODO A DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194762/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/10
São Vicente
Interessados: IRIS ROCHA PALERMO e PANIFICADORA 1º DE JANEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ADVINDA DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONSISTENTE NO EXCESSO DE FUMAÇA PRODUZIDA POR CHAMINÉ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/13
Martinópolis
Interessados: ROBERTO RAPCHAN BENITO e ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA ESTRADA MUNICIPAL PELA UTILIZAÇÃO DA USINA ATENA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19484/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/13
Tanabi
Interessados: AMILTON CHÁBOLI, ANTONIO JACOMO SABATIN e SUELY DE LOURDES MARTINEZ SABATIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL NO SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM TANABI-SP
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/10
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DÉCIO ALCÍDIO DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, EM APP SITUADA NA TRAVESSA SANDRA REBECA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/14
Capital
Interessados: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR INSTALADAS NA RUA PROFESSORA CAROLINA RIBEIRO, Nº 20, CHÁCARA KLABIN, SÃO PAULO/SP
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/14
Presidente Epitácio
Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, JOANA PINTO DE SOUZA, JOÃO PAULO DE SOUZA FERRO e MARIANA DE SOUZA FERRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA PELO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5049/13
Presidente Prudente
Interessados: MÁRIO DA SILVA GARCIA JUNIOR, VALDEMIR ANTÔNIO RICCI e MARIA CACEFO RICCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À IMUNIZAÇÃO DE GADO CONTRA A FEBRE AFTOSA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 672/14
Capital
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA e RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, SEM AUTORIZAÇÃO, PELA EMPRESA DE TRANSPORTES REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/14
Capital
Interessados: FABIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVOCADO PELO PISCINÃO DO ARICANDUVA, LOCALIZADO NA RUA FORTUNA DE MINAS, NESTA CAPITAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 738/13
Conchal
Interessados: LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE POLUIÇÃO FLUVIAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/13
Conchal
Interessados: NARCISO COSER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ESTRADAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19632/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1708/14
Jales
Interessados: VILLA ROCCA e FERNANDO FERES BORGES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/14
Capital
Interessados: ANTONIO DE ARAUJO FIALHO e PORTO DE AREIA PAINEIRAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE EROSÕES PROFUNDAS EM LAGO EXISTENTE, ALÉM DE ALTERAÇÃO NO CURSO DE UM CÓRREGO E A MORTE PREMATURA DE ALGUMAS ÁRVORES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/13
Auriflama
Interessados: EDINEI ALONSO, NAIR IDALINA DE OLIVEIRA e CELIA DAINESI GAVIGLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR PROVOCAÇÃO DE RUÍDOS E EXCESSIVA EXALAÇÃO DE CHEIRO DE TINTA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: SÉRGIO PESSOA FERRAZ, RICARDO PESSOA FERRAZ, RENATA PESSOA FERRAZ DAL FABBRO e OSWALDO BOTELHO FERRAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEIS RURAIS, ALÉM DE TOTAL INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE CAIABU E COMARCA DE REGENTE FEIJÓ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/08
Olímpia
Interessados: CÍCERO FERNANDES CASSEZI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10585/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES NA AVENIDA DORIA, 170, VILA ALEXANDRIA, NESTA CAPITAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3140/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e SERGIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/14
São Sebastião
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e RONALDO CHEBERLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL PRIVATIZAÇÃO DA PRAIA DA MOCOCA - APP
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 720/14
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO QUINTINO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA COMUM.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/14
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, NASK COMPANY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e LEANDRO FIORITA NEVES FERRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO PARQUE ECOLÓGICO A TRIBUNA PELA REALIZAÇÃO DO MONGAGUÁ FEST SHOW
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3002/14
Caraguatatuba
Interessados: ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3128/14
Caraguatatuba
Interessados: EDSON SOARES PIRES DE JESUS DOMINGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/14
Ubatuba
Interessados: HILDEBRANDO FERREIRA DA COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE 0,003424HA DE VEGETAÇÃO SITUADA ÀS MARGENS DO RIO IPIRANGUINHA, MEDIANTE MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÃO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6543/14
Franca
Interessados: LUIZ CARLOS BERGAMASCO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESTÉREOS DE LENHA NATIVAS DA ESPÉCIE ANGICO PRETO, SEM LICENÇA VÁLIDA
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MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3642/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/13
Capital
Interessados: NOBUO AKUNE, J.A. AUTO MECÂNICA E PINTURA e JOÃO ADAILTON DOS SANTOS BAR E ENTRETENIMENTOS ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM UM GALPÃO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/11
Monte Alto
Interessados: REGINALDO FINI e LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE ARRUDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39724/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/07
Carapicuíba
Interessados: ARMAZÉNS GERAIS SCHINITT LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABERTURA DE VIA CLANDESTINA MEDIANTE CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NA ESTRADA EGÍDIO VITORELLO, Nº 1.616 E INSTALAÇÃO DE UM BOTA-FORA EM FRENTE A UMA HÍPICA NA CHÁCARA ALTO DE SANTA LÚCIA, CARAPICUÍBA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/14
Santos
Interessados: LEMEX PARTICIPAÇÕES LTDA e JOSÉ CLÁUDIO DE MORI E S/M
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/11
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: GUILHERME PASTI e DULCE MARINA DA MATA PASTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO CÓRREGO PORTEIRA PRETA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41992/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/12
Registro
Interessados: EVARISTO DE LIMA e SÍTIO LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DE GRANDE IMÓVEL RURAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/11
Itapeva
Interessados: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e ÉRICO TREBESCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO JOSÉ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5659/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
São Pedro
Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARAS FLORESTA ESCURA I e IBAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES POR LOTEAMENTO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3251/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON SOARES PIRES DE JESUS DOMINGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3161/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA DO TANQUE
Descrição do assunto: PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA DO TANQUE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3268/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CASTILHO DOS SANTOS MARCENARIA EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDDES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA INVESTIGADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6413/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3184/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e IRACEMA ROCHA DA SILVA RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3175/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE LUIS NUNES VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/13
São José dos Campos
Interessados: RÁDIO ESPN/ESTADÃO e JOÃO CARLOS ALCKIMIN BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANTENA DIFUSORA DE RÁDIO NA APA DO BANHADO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6872/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/02
Suzano
Interessados: EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRABOA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/14
Capital
Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO e MARGARETH ROZI DSE SOUZA CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA SITUADA DEFRONTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS NÚMEROS 75, 79, 83 E 87 DA RUA ANTONIO AGGIO, VILA ANDRADE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84840/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/14
Urânia
Interessados: OSWALDO PEDRO DA SILVA, ESTÂNCIA FERNANDO FLÁVIO CÓRREGO DOS PATOS e E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'ESTÂNCIA FERNANDO FLÁVIO CÓRREGO DOS PATOS', NO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/09
Itapeva
Interessados: SILAS DA SILVA e ANTONIO GUILHERME BRUGNARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DESVIO DO CURSO NATURAL DE UM RIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/13
Cananéia
Interessados: MARIA DE FÁTIMA TORRES JULIÃO COELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE FLORESTA BAIXA DE RESTINGA EM ESTADO INICIAL DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9630/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1176/14
Jandira
Interessados: DANIEL RUBENS DE LIMA, BENEDITO PEREIRA DE LIMA, WILSON GARCIA DA SILVA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE MATERIAL SOBRE ÁREA DE PESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 353/14
Capital
Interessados: SILVIA CALÇADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS POR REFLETOR EXISTENTE EM PRÉDIO VIZINHO AO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10103/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2937/13
Cruzeiro
Interessados: PAULO CÉSAR CENDRETTI, MARIA DIVINA DA SILVA GUIMARÃES e ANTONIO CARLOS MARCIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRUZEIRO VALE FM DE RADIOFUSÃO PARA FAVORECIMENTO A INTERESSES PESSOAIS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10123/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DAVID MONTEIRO DE MELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUSTO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PRAÇA MATRIZ.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10209/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 802/13
Monte Mor
Interessados: SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO, KALEO ALVES e PREFEITURA DE ELIAS FAUSTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO, FUNCIONÁRIO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇAÕ MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104873/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 842/12
Bebedouro
Interessados: SINDSEB e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE COMISSÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, COM CONSEQUENTE IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A ALGUNS DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPÔ-LAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104890/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 806/10
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS PARA PARTICULARES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105707/14 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135.A/09
Presidente Prudente
Interessados: ALFREDO JOSÉ PENHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E PINTURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE- PRUDENTÃO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10575/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1928/13
Limeira
Interessados: DONIZETE APARECIDO STEIN e VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS NO ANO BASE DE 2011
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107229/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 425/13
Mauá
Interessados: PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR, ACETEC CONSTRUTORA, MARGARETE DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ACETEC CONSTRUTORA, BEM COMO SUPOSTO DESVIO DE VERBAS, MATERIAIS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS AO MUNICÍPIO PARA FINS PARTICULARES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107413/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/08
Cotia
Interessados: GILBERTO MARCELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS 'FANTASMAS' NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COTIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107541/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/11
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 22/09 E DO CONTRATO Nº 87/09 ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAREMA E A EMPRESA SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/11
Barueri
Interessados: WILLIANS XAVIER DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO QUE NÃO CUMPREM OS REQUISITOS DO EDITAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10832/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 535/09
Capital
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e REDE GLOBO DE TELEVISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PERTENCENTE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/13
Capital
Interessados: ANDRÉ KENJI DE SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115920/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE AREIAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116498/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e EMDHAC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE CAPIVARI - EMDHAC
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116807/08 - 15 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/08
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES, AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) e VIANORTE S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº CR/002/1998
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116847/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/11
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e GERALDO BUENO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE MAIRIPORÃ PARA EXERCER ATIVIDADES EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO HARAS EL PASO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116931/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/09
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS e DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE VARRIÇÃO DA CIDADE POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117634/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 695/14
Itatiba
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO, ASSEIO E CONSERVAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCAPACIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA REPRESENTADA DE ARCAR COM OS CUSTOS OPERACIONAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ITATIBA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 962/14
Ituverava
Interessados: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TORRES, SUELI DE FÁTIMA MATTAR TERRA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119936/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Aparecida
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA, ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA e PARISIDA PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE POSSUI COMO SÓCIO PARENTE DE VEREADORES EM APARECIDA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120577/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3312/14
São José do Rio Preto
Interessados: TELMA ANTÔNIA MARQUES VIEIRA e MINDLAB DO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA MINDLABDO BRASIL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., POR MEIO DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE PARA FORNECIMENTO DE 907 KITS EDUCACIONAIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120600/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2983/12
Lins
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA, PELO MUNICÍPIO DE LINS, DAS RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO TCE QUANDO DO JULGAMENTO DAS CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 2010
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/13
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e ALONSO JOSÉ DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120735/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2196/13
Mirassol
Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSÉ SOLER PANTANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EX-PREFEITO DE BÁLSAMO, JOSÉ SOLER PÂNTANO QUE NAS FESTAS DO PEÃO, NOA ANOS DE 2009, 2010 E 2011, QUANDO ERA PREFEITO, DETERMINOU O RECOLHIMENTO DOS ECADS PELO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 31.600,00 REFERENTE A SHOWS REALIZADOS DURANTE AS FESTAS
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/11
Campo Limpo Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS GERADAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2005
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122828/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6554/14
Itatiba
Interessados: KALEB ELIEL FERREIRA LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE INSPETOR DE ALUNO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122897/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CÓPIA DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO PRELIMINAR DA UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA - UR 04, ACERCA DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, REFERENTES AO ANO DE 2011
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122905/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/14
Itaporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA e CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMA DE PREÇOS Nº 1/2011 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2451/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: FERNANDO LOPES MONTEIRO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, REFERINDO O SUPERFATURAMENTO EM MEDICAMENTOS
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126853/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 991/13
Rosana
Interessados: ROBERTO FERNANDES MOYA JÚNIOR, JURANDIR PINHEIRO, ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES, GILMAR MATIAS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e ENGETRIN - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS TERMOS DE ADITIVOS AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/04,
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126867/14 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/09
Santos
Interessados: CONSELHO DELIBERATIVO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, ADEMIR PESTANA, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, REFERENTE AO BALANÇO ANUAL DE 2008
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126870/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 664/11
Santos
Interessados: JOÃO PAULO TAVARES PAPA, ANTÔNIO CARLOS SILVA GONÇALVES, FERNANDO LOBATO BOZZA, WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12779/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 791/14
São Vicente
Interessados: ELIZABETH DA SILVA AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ALUGUEL DE DUAS CASAS NOS FUNDOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO VICENTE QUE ESTÃO SENDO UTILIZADAS INDEVIDAMENTE COMO DEPÓSITO, SENDO CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12843/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/14
Miracatu
Interessados: JACKSON GOMES BRITO e MARCO ANTONIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR INÉRCIA DOS REPRESENTADOS NA PERSECUÇÃO DO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO RECONHECIDO EM PROCESSO JUDICIAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130429/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/11
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134579/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Tanabi
Interessados: ANTÔNIO EDIVALDO PAPINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM LICITAÇÃO, BEM COMO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DESACORDO COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134996/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/11
Registro
Interessados: LAERCIO PEREIRA DE SOUZA, REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE REGISTRO E A SUA NEGOCIAÇÃO COM TERCEIROS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135572/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/14
PIRANGI
Interessados: EDER AMAURI DOS SANTOS, PEDRO DE JESUS FERNANDES, ROSA MARIA PINTO FERNANDES e ANDRE CADAMURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ESQUEMA DE SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DA PREFEITURA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12441/14
Capital
Interessados: MÁRCIO SANTOS ALEIXO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13660/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14835/12
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e SERGIO ROCHA PIEDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TRABALHO, POR PARTE DO MÉDICO SÉRGIO ROCHA PIEDADE, NOS ANOS DE 2005 A 2009.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3100/14
Cruzeiro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e DANIEL ANTÔNIO ALMEIDA MENEZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA JURÍDICA PARA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE NO ANO DE 2014 COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137977/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12470/13
Ribeirão Preto
Interessados: ELIAS ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECRETO EDITADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10938/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 522/13
São Pedro
Interessados: MARCELO DOS REIS NEIVA e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA, COMPANHEIRA DO VICE PREFEITO DE SÃO PEDRO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14322/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/11
São Pedro
Interessados: MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE PESSOA INABILITADA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAR - EXERCÍCIO DE 2010.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/15
Amparo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS PERPETRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, DESDE 2008, CONSISTENTE EM GRATIFICAÇÕES INDEVIDAS PAGAS A SERVIDORES NOMEADOS PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 146031/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1236/13
Guarujá
Interessados: FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, BASE - GRUPO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 26/05 E SUBSEQUENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/06, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/15
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 923/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO ZONA OESTE E NOROESTE DE FUTEBOL DE VÁRZEA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECEREAÇÃO e CENTRO ESPORTIVO DE PIRITUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO QUANTO A MANUTENÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15904/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/13
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159451/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 580/12
Guarujá
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A., SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES e MM COSTA ENGENHARIA E OBRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DUAS OBRAS DESTINADAS À REFORMA DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE VICENTE DE CARVALHO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161327/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/05
Cananéia
Interessados: MARCELO 'BIMBO' DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2000
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/14
Bilac
Interessados: NELSON BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163650/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1288/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CLÁUSULAS E PROCEDIMENTOS RESTRITIVOS NO PREGÃO 21/2008 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163736/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 589/13
Leme
Interessados: ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE O REPRESENTADO, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL, TERIA SIDO BENEFICIADO EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169187/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/12
Capital
Interessados: GILBERTO KASSAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172938/14 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1099/12
Jandira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17339/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/12
Capital
Interessados: VÂNIA SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CABRAL DE MENEZES (UBS BUTANTAN)
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17396/15 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1216/10
Capital
Interessados: FELIPE SILES, ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOM JOBIM - EMESP e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA CULTURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA GESTÃO DA ESCOLA; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES, POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2958/13
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ LUÍS DAS NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e DORIVAL DE PAULA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA MUNICIPALIDADE, HAVENDO INDÍCIOS DE QUE OCORREU APÓS A EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175461/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/14
Pirassununga
Interessados: SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, A FIM DE FORNECER VESTUÁRIO PARA ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 835/14
São José do Rio Pardo
Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE AUDITOR INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17675/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/10
Jacupiranga
Interessados: LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES, JOSÉ LUIZ GASPARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA DE BARRA DO TURVO/SP.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176760/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/13
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4398/14
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE SERVIDORES QUE TRABALHAM NA SEDE DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA ESTARIAM RECEBENDO HORAS EXTRAS POR FICAREM ATÉ MAIS TARDE NO LOCAL DE TRABALHO, SEM EXERCER QUALQUER FUNÇÃO EFETIVAMENTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/14
Igarapava
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SOARES e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 810/14
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e SEBASTIÃO TEIXEIRA BRAGA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA REGISTRADO SOB Nº 02/2014
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177851/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/11
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA AYRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO PARA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIO E IRREGULARIDADE NA LAVRATURA DE AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178483/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7699/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178693/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 958/14
Pereira Barreto
Interessados: LOCAMAX TERRAPLANAGEM LTDA, TECNOGAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM SUBCONTRATAÇÃO ENTRE AS SOCIEDADES REPRESENTADAS, TENDO COMO OBJETO O CUMPRIMENTO DE PARTE DO CONTRATO AVENÇADO ENTRE A TECNOGAB E A CESP, POR OFENSA À LEI Nº 8.666/93
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/13
Dois Córregos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS NO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179636/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 840/12
Ipauçu
Interessados: EDER DO NASCIMENTO, PREFEITURA DE IPAUÇU e LUIZ CARLOS SOUTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SEM CONCURSO OU PROCESSO SELETIVO, QUANDO ESTE ÚLTIMO FOR ACEITÁVEL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179647/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/13
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CUJO SÓCIO DE FATO ESTARIA PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/14
Capital
Interessados: LEANDRO SANTOS RAMOS e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DO VALOR PAGO POR COOPERADOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179736/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/14
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e ROBERTO FUZARIA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM VIOLAÇÃO PAS NORMAS LEGAIS QUE REGEM AS LICITAÇÕES, ANTE A INOBSERVÂNCIA DE PRAZOS E CONDIÇÕES ISONÔMICAS ENTRE OS COMPETIDORES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179759/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1740/13
Assis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE TARUMA-ACRUTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VALORES ENTRE OS REPRESENTADOS, NO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7653/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180751/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8720/14
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL SANTA TERESA DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL SANTA TERESA DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180895/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12139/12
Ribeirão Preto
Interessados: AVELINO CARLOS DA SILVA e ESCOLA DE NFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO REALIZADA PELA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DE RIBEIRÃO PRETO, RELATIVAMENTE À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CANTINA E RESTAURANTE DA UNIDADE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/13
Capital
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO COMISSIONAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE DE GABINETE I E II
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18335/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1902/12
Lorena
Interessados: FERNANDO VIANA HUMMEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 602/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CONSTANTINO MARIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE AUTOMÓVEL OFICIAL PARA USO DO PODER EXECUTIVO LOCAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18527/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15197/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIROS DO TCM REFERENTE AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185278/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 816/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, UNIÃO DE MOVIMENTOS DE MORADIA e JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA BURLA À ORDEM DE INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 685/14
Capital
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, THIAGO HENRIQUE BARROS e AUTO PÁTIO LÍDER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NO DESAPARECIMENTO DE VEÍCULO QUE ESTAVA GUARDADO NO PÁTIO SOB A RESPONSABILIDADE DO REPRESENTADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188945/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3230/14
Araraquara
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, DONIZETE SIMIONI, GABRIELA PALOMBO e ÉDIO LOPES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA LEGAL DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA À AUTARQUIA MUNICIPAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2731/13
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLAUDIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PRATICADA PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19012/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1134/14
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e GRAPROHAB - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO MODIFICATIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM CONQUISTA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1275/14
José Bonifácio
Interessados: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO MUNICÍPIO DE ADOLFO
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194216/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/13
José Bonifácio
Interessados: ADALBERTO DELVAIR SCARPELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e NATHÁLIA C. SAURA DE MENDONÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES INEXEQUIVEIS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS AOS REPRESENTANTES FAVORECENDO AMIGOS PESSOAIS TAMBÉM PROMOTORES DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBARANA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1085/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO NÃO DÃO EXPEDIENTE NO SETOR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195107/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2237/13
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ITAMAR DE SOUZA MACIEL, MARCELO APARECIDO BARRACA e MAURO STOPATTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19568/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e JAIME DE MATOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19574/15 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/13
Palestina
Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO
Descrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À ÁREA DA SAÚDE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19586/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1355/13
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, EUNICE MISTILIDES SILVA e EDER MARCELINO NESTOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA A CASA DA CRIANÇA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195871/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196291/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1247/12
Mogi Guaçu
Interessados: DEMÉTRIO SILVIO DE ABREU, JOSÉ CARLOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA TRATORES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19675/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8936/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANHUMAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3518/14
Catanduva
Interessados: ACÁCIO ORPHAN NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO RECLAMANDO DE DESRESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS EM ESCOLA PRIVADA, MAS QUE RECEBERIA DINHEIRO DO ESTADO E DA UNIÃO, DIZENDO GENERICAMENTE QUE TAIS REPASSES SÃO DESVIADOS PARA A ENTIDADE
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19799/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/15
Dracena
Interessados: ANGELA LUACIA PIVA RUIZ DIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO DIVERSOS DIREITOS TRABALHISTAS EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19935/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/13
Macaubal
Interessados: MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO e JOSÉ ANTÔNIO ABREU DO VALLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20044/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 760/13
Jaú
Interessados: JOÃO SANZOVO NETO, EDISON LUIZ ANTONIO OSELIERO e ANTONIO APARECIDO SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE LOTES DO 7º DISTRITO INDUSTRIAL DE JAÚ
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20080/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 584/13
Promissão
Interessados: MARCIO LASILHA SANTAELLA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESSIVOS COM DIÁRIAS, SEM O NECESSÁRIO CONTROLE E SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20108/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/11
Bariri
Interessados: CECAM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DA EMPRESA CECAM PARA PRESTAR SERVIÇOS DE VALE REFEIÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20168/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 565/14
Dois Córregos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS e PAULO DORIVAL PREVIERO
Descrição do assunto: AURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTANTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO E PELO PROCURADOR DA AUTARQUIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 703/14
Garça
Interessados: ELIZEU JESUS ELEOTERIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20198/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/13
Borborema
Interessados: VIRGILIO DO AMARAL FILHO e ELVIO DE MARTIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE RUA E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20269/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/11
Bauru
Interessados: RAFAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, PEDRO VALENTIM BENEDITO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO PROPICIADAS PELO DAE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20458/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2632/14
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e PAULO CESAR CRUZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA MUNICIPALIDADE, SEM LICITAÇÃO OU APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, A PARTIR DE 2011
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1816/14
Mauá
Interessados: DONISETE BRAGA e ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE CUNHADA DO PREFEITO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7907/14
Jundiaí
Interessados: JOSÉ CARLOS, PREFEITO DE JUNDIAÍ, JOSE CARLOS, PEDRO BIGARDI e TERCIO MARINHO DO NASCIMENTO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ALMIR SATER
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21743/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4426/13
Guarujá
Interessados: IRANILDO RUFINO DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, EXECUÇÃO E PAGAMENTO NO ÂMBITO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E A EMPRESA IRANILDO RUFINO DA SILVA EPP IR DIVISÓRIAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22322/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12533/14
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15062/14
Jundiaí
Interessados: PEDRO ANTÔNIO BIGARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e JOSÉ CARLOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ COM A UNIVERSIDADE ALEMÃ 'BRAUNSCHWEIG'
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/14
Leme
Interessados: CARLA ANITA PAVAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ASSESSOR ESPECIAL II NO MUNICÍPIO DE LEME PELA REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/14
Itaí
Interessados: VALMIR DOMINGOS, ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADO, EM RAZÃO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA - VIAGEM DE ROMEIROS A APARECIDA DO NORTE - SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22674/15 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 733/13
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e LATINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONTRATO Nº 87/2011
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22677/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Leme
Interessados: WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE VALORES INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE LEME MEDIANTE PRÁTICA DE SOBREPREÇO EM OBRA PÚBLICA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/15
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DE NOVA CAMPINA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/13
Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE BENS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS PARTICULARES, BEM COMO NA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR 'LUIZ BREJÃO'
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22799/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 424/14
Itapeva
Interessados: NILTON FERREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO DESTINADO AO 'FUNDEB'
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23845/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Suzano
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITA DE LICITAÇÃO N. 001/2010 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SUZANO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23898/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/13
Suzano
Interessados: RICARDO MASSATO OGATA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO e FAUSTO PIZZOLATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE EMPENHO A PESSOA DIVERSA DA CONTRATADA,POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24129/15 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/14
Hortolândia
Interessados: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ANGELO AUGUSTO PERUGINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO JARDIM AMANDA, HORTOLÂNDIA/SP
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/15
Capital
Interessados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MEDICAMENTO REALIZADO PELA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2012 E 2014
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24288/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 923/14
Paraibuna
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA SISTEMÁTICA DE PERSEGUIÇÃO POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/13
Ilhabela
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DO SAMU INOPERANTE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/14
Capital
Interessados: RICARDO MELLO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO E NA CONCRETIZAÇÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AV. CHUCRI ZAIDAN
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/15
Capital
Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24969/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 879/12
Praia Grande
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS PELA PREFEITURA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1214/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FERNANDA CELIA ALCANTRA SILVA CHAPARIM e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PREMIAÇÃO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO COM MELHOR DESEMPENHO NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SEM A EFETIVA ENTREGA DO PRÊMIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25404/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/15
Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE VOTORANTIM, QUE PREJUDICAM OS PROFESSORES
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1100/14
Iguape
Interessados: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, JONICE DE SOUZA OLIVEIRA, ELENI DAS GRAÇAS COSTA SZOZDA e JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25659/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 855/12
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e ÚNICA AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ASSISTÊNCIA PRISIONAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/15
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA COM AFIRMAÇÕES DE IRREGULARIDADES CONTRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25908/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/13
Altinópolis
Interessados: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, ANTÔNIO SÉRGIO DE CARVALHO, AUGUSTO FERREIRA POLI, ALEXANDRE DOS REIS PAULA, JAIR BATISTA GUIMARÃES, JOSÉ ANSELMO DA COSTA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSÉ DONIZETE FIORANTE, JULIO CESAR DE FARIA e LÁZARO RICARDO HONÓRIO TOZZI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍTICO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/14
Igarapava
Interessados: FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA e FRANCISCO TADEU MOLINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO BALANÇO ANUAL DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/15
Franca
Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM AUTORIZAÇÕES PARA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25940/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/14
Pedregulho
Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e FERNANDO CELESTINO DE PAULA BRIGIDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIFAINA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Nuporanga
Interessados: FABIO GODOY GRATON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25960/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7667/14
Franca
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA AO COMPORTAMENTO FUNCIONAL DE POLICIAIS MILITARES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/14
Altinópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, WADIS GOMES DA SILVA e APM DA ESCOLA DE ENSINO FUND E INFANTIL PROF.ª ALAYDE DE FIGUEIREDO PALMA CANASSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REPASSES FINANCEIROS A ENTIDADES, NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26211/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 754/15
Capital
Interessados: EMERSON ALEXANDRE e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS NA LINHA 11 - CORAL DA CPTM, ENTRE AS ESTAÇÕES GUAIANAZES E JUNDIAPEBA AOS DOMINGOS
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26219/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1069/14
Capital
Interessados: BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENFICA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26242/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1215/14
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO INCONSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1335/14
Atibaia
Interessados: ARTHUR MIGLIARI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26274/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 760/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS A CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26333/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 793/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUTORES DA EMIP DITO FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NOS RECEBIMENTOS DE REPASSES ENCAMINHADOS PELA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26386/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 621/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES NO EXERCÍCIO DE 2012
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26765/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/15
Capital
Interessados: KÁTIA MARIA FREITAS e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26775/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1067/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e U E M CONSTRUÇÃO PESADA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ROTINA E ESPECIAL DAS RODOVIAS SP -101 E SP 332
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26788/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/09
Capital
Interessados: NAGASHI FURUKAWA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DO CONSUMIDOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES POR CONVÊNIO PELA SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9141/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP, ANTONIO NAMI e BULDOGUE MÍDIA EXTERIOR LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/15
Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1453/14
Jaboticabal
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, LUÍS MANOEL SALVANINI MADEIRA, EDANIR BLANES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE IPVA NOS ANOS DE 2012 E 2013, BEM COMO POSSÍVEL DESVIO DE AGENTES DE TRÂNSITO EM OUTROS ÓRGÃOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26951/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/15
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DISPENSADO A MANIFESTANTES QUE COMPARECERAM NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/14
Guariba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26977/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Caconde
Interessados: ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA KRYCITAN LTDA e MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27199/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2175/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA EM LICITAÇÃO, POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27212/15 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/11
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: GERALDO TADEU CICOLANI, RENATO PALMA ROCHA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 10/2010 REFERENTE AO PREGÃO Nº 65/10, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27224/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/13
Guarujá
Interessados: WAGNER RODRIGO CRUZ DE SOUSA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO EDITAL Nº 003/2011
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27226/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/13
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA MARIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27237/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/13
Jaboticabal
Interessados: JAN NICOLAU BAAKLINI e FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO SOCIAL REPRESENTADO, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27252/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12143/12
Ribeirão Preto
Interessados: NICANOR ANTONIO LOPES, SILVANA RESENDE, GLÁUCIA BERENICE DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27257/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/13
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e CEBI - CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO DE INDUSTRIAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO EM QUE ERAM PARTES A PREFEITURA DE IBATÉ E A SOCIENDADE EMPRESÁRIA CEBI
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27259/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1356/13
Jaboticabal
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 873/14
Bebedouro
Interessados: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOÃO BATISTA BIANCHINI e DONIZETE EUGÊNIO LODO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PARA ORIENTADOR DA 'ZONA AZUL' E PANFLETO INFORMATIVO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/14
Ibaté
Interessados: ADRIANA DE MARCO, MARIANA BERTASSINI ALVES DA COSTA, JULIANA APARECIDA IBELLI ALMEIDA, LILIAN SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 645/14
Serrana
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO E SEU USO INDISCRIMINADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3986/14
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA GESTÃO MUNICIPAL DE NOVA EUROPA, REFERENTES AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1988/14
Sertãozinho
Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZÃÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14, PARA PROVIMENTO DE CARGO DE MOTORISTA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13818/14
São José do Rio Pardo
Interessados: PAULO CESAR FERREIRA SANDRINI, PREFEITURA MUNICIAPL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e DETRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPRÉSTIMO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA PARA A CIRETRAN.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12756/13
Ribeirão Preto
Interessados: ALAN HUDSON SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO USO DE AMBULÂNCIA DO SAMU INDEVIDAMENTE
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27514/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/13
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGOS EM COMISSÃO NÃO ESTAVAM CUMPRINDO A JORNADA DE TRABALHO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27529/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1157/13
Serrana
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e LAYRTON INFANTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS (PONTOS DE ÔNIBUS), PROMOVENDO PUBLICIDADE.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3982/14
Araraquara
Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS e MARCELO FORTES BARBIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 'BÔNUS PAGO COM DINHEIRO DO FUNDEB', POR NÃO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A ISONOMIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARARAQUARA.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/15
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e SUZI ADRIANA BOARO MAGORNO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27683/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/12
Capital
Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e CEBRAP - CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 04/08, PARA ELABORAÇÃO DE ATLAS GEOECONÔMICO E MUTAÇÕES TERRITORIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27801/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/07
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CATHITA COMERCIALIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOBREPREÇO EM CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27851/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27929/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 740/13
Cajamar
Interessados: EMPORIO CARD LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1093/14
Porto Ferreira
Interessados: BLOCOS CARNAVALESCOS DE PORTO FERREIRA
Descrição do assunto: REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS BLOCOS E CONCENTRAÇÃO NO CARNAVAL DE 2015, EM PORTO FERREIRA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27993/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1641/12
Guarujá
Interessados: MARIA DINIZ NEVES e ABRASTI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA TERCEIRA IDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ABRASTI
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2052/13
Jacareí
Interessados: DONIZETE ALVES e CHARLES DE JESUS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE EM RETIRADA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1811/12
São Sebastião
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA INAUGURADA DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/15
São Sebastião
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28032/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/15
Tremembé
Interessados: MORADORES DO BAIRRO DOS GUEDES, TÂNIA DE OLIVEIRA REIS, CAMILA APARECIDA ALVES FERREIRA PINTO, VANESSA CRISTINA FERREIRA, JOICE DE SOUZA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JUSTINA.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4805/14
São José dos Campos
Interessados: TARCÍSIO PORFÍRIO DOS SANTOS e LAÍS MAMEDE DIAS LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS DO PROCON DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7427/14
Limeira
Interessados: JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JUNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE 'TAXA DE PROTOCOLO' FEITA PELA PREFEITURA DE LIMEIRA PARA FORNECER INFORMAÇÕES ACERCA DA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2803/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE LIGAÇÃO DO BAIRRO JUPIÁ À AV. JAIME PEREIRA, COM PLACA DE CONCLUÍDA, MAS ESTÁ FALTANDO MAIS DE 1 KM DE ASFALTO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE e RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRARA D OESTE E A HIGIENEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Capivari
Interessados: ELIANA APARECIDA FRONHO e RODRIGO ABDALA PROENÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PERCEBENDO VENCIMENTOS E NÃO EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28329/15 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/08
São Vicente
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À CODESAVI, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/13
Capital
Interessados: ORLANDO SANTOS DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM AUMENTO DE HORAS EXCEDENTES NÃO PREVISTO EM ACORDO COM SINDICATOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28484/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Buri
Interessados: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS, ALESSANDRA AZEVEDO E. DE OLIVEIRA, JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, AMANDA REGINA BATISTA LÚCIO, AFAEL DE OLIVEIRA CAMERON, BALDINA PINHEIRO, ALCINO MONTEIRO DE MOURA, ROSILEIDE TENÓRIO DA SILVA, ÉLIO DE JESUS FONSECA e PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 PELO EX PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E INDEVIDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA, PELO ATUAL PRESIDENTE PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES TÍPICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/15
Salto
Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e PREFEITRUA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 39059, SOBRE O RESULTADO DOS EXAMES REALIZADOS NAS AÇÕES DE GOVERNO EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE SALTO/SP.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/14
Buri
Interessados: OMAR YAHYA CHAIN, CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA, MALAGUETA BAR, MARCOS PEREIRA RAMOS e MARCOS PEREIRA RAMOS FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA MALAGUETA BAR, SEM LICITAÇÃO OU PROCEDIMENTO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NA ÉPOCA DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28575/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/14
Regente Feijó
Interessados: WANDER SIDNEI GIL e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM IMÓVEIS NÃO PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15467/14
São José do Rio Preto
Interessados: FABRICIO BERNARDES DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA CAMARA MUNICIPAL PARA DIVERSOS CARGOS SEM O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA EXIGIDO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/15
Catanduva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FEBOM
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3212/14
Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS LUIS RONCONI e IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/15
Palmeira D´Oeste
Interessados: LUIZ OSMAR MIGLIORANÇA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO IPREM DE PALMEIRA D OESTE, RELATIVAS AO ANO DE 2007.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1072/12
Pirapozinho
Interessados: JOSÉ CARLOS PACHECO FERREIRA e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR NO PERÍODO ELEITORAL.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3208/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3543/14
Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS LUIS RONCONI e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RENÚNCIA DE TAXA OU TARIFA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA EM PROL DE ENTIDADE PRIVADA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28778/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/13
Pirapozinho
Interessados: MUNICÍPIO DE TARABAI, JOSÉ CORSALETTI e ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA POSSE E EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28805/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/13
Iepê
Interessados: MARTA ATÊNCIA MONTEIRO, MÁRCIO ATÊNCIA MONTEIRO, IEDA MARIA EDUARDO MONTEIRO e PATRICIA APARECIDA MEDEIROS MENDONÇA MONTEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS, NEPOTISMO, FIXAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONTRÁRIA AO DISPOSTO EM LEI COM INTUITO DE FAVORECER SERVIDOR PÚBLICO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/15
Guararema
Interessados: MABEL DIAS DA COSTA, IVONE MARIA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONTRÃTAÇÃO DE FUNCIONÁRIA FUNCIONÁRIA IVONE MARIA NA PREFEITURA DE GUARAREMA.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/15
Taboão da Serra
Interessados: ODAIR APARECIDO DOS SANTOS e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE ODAIR APARECIDO DOS SANTOS SEM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29154/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1211/14
Lucélia
Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL REGIONAL LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e JORNAL GAZETA REGIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NA CONTRATAÇÃO DO JORNAL RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1003/14
Monte Aprazível
Interessados: MARCO AURELIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NA CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 'ESCULTURA DO GLOBO TERRESTRE'.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/15
Mogi das Cruzes
Interessados: MARCO AURELIO BERTAIOLLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29174/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/11
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, CHIDETO TODA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29175/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8974/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/14
Lucélia
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE UMA LAVANDERIA HORIZONTAL COM BARREIRA, UMA CENTRÍFUGA TRIPÉ, UMA CALANDRA HORIZONTAL E UMA SECADORA HORIZONTAL, POR VALORES CONSIDERAVELMENTE SUPRERIORES, AOS PRATICADOS PELA FABRICANTE DOS EQUIPAMENTOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1005/14
Monte Aprazível
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SETOR DE 'ESPORTE' DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZÍVEL - EMPRESA HOT BALL SPORTE LTDA ME.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/15
Tupã
Interessados: GUSTAVO DE CARVALHO DINIZ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTÍCA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE AGENTES DE TRÂNSITO E INEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO NO MUNICÍPIO DE TUPÃ.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 946/14
Taboão da Serra
Interessados: EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FERNANDO FERNANDES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS SEM CONSTAR O VALOR TOTAL DA OBRA; OMISSÃO DE VALORES PAGOS PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29364/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 684/14
Itaquaquecetuba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARMANDO TAVARES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE NO ANO DE 2009.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e MILTON VICENTE DA SILVA
Descrição do assunto: AVERIGUAR O ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEL PELA REPRESENTADA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29425/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4045/14
Araçatuba
Interessados: AMAURI APARECIDO BAJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 857/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e EMPRESA ALLIANCE S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO Nº 61/07 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E A EMPRESA ALLIANCE OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
Tanabi
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE COSMORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DEE VENTUAIS PRÁTICAS DE INFRAÇÕES PENAIS E IRREGULARIDADES NA VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11123/14
Campinas
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO FIRMADO PARA CESSÃO DE ESPAÇO COM 100 M², NO SHOPPING D PEDRO, DEVIDAMENTE EQUIPADO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31489/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 767/14
Capital
Interessados: EDSON RICARDO DE LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e ANDRE ALEXANDRE MENDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO, NO QUE TANGE À DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6591/14
Capital
Interessados: MIRELLA DE SOUZA CRUZ e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS - EXISTÊNCIA DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31545/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/14
Mogi Guaçu
Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS, ALDOMIR ARENGHI, IVAN CARLOS PINHEIRO e SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.210/13 ONDE A PREFEITURA UTILIZOU RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TRANSFERIDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA FINALIDADES DIVERSAS DAS QUAIS ERAM DESTINADOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/14
Mogi Guaçu
Interessados: THOMAZ RODRIGUES MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO COMO MOTORISTA NA COLETA DE LIXO E NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM DETRIMENTO DE CONCURSADOS AGUARDANDO PARA SER EMPOSSADOS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/15
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE 18/10/06 FIRMADA ENTRE A PREFEITURA E A DP BARROS & VIATEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4851/12
Campinas
Interessados: CASA DE APOIO GRUPO DA AMIZADE e CASSIMIRO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CONVENIADO - CONVÊNIO - MUNICÍPIO DE CAMPINAS E CASA DE APOIO GRUPO AMIZADE. SAÚDE. RECURSOS SUS E MUNICIPAL PARA ABRIGAMENTO DE PORTADORES DE HIV
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32251/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/11
Campinas
Interessados: DEMÉTRIO VILAGRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTADOS EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 933/11
Campinas
Interessados: LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTADO EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/14
Campinas
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELLES, TATIANA LUCATTO e MESSIAS MARQUES RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DOS REPRESENTADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8108/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SINDMA - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES EFETIVOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REVOGAÇÃO DE PARTE DE LEI MUNICIPAL, POR MEIO DE EDITAL, PREJUDICANDO OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15512/14
Itirapina
Interessados: IVAN NUNES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DO VALOR PARA INGRESSO DE TURISTAS NO BALNEÁRIO SANTO ANTONIO, A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI, ADRIANA DEARO DEL BEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/15
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e NIVALDO CASTILHO CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS ÁREAS UTILIZADAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO VILA MANCHESTER
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/14
Capital
Interessados: WALTER ZABOTTO JÚNIOR, JOÃO JORGE DE SOUZA, EVANDRO LUIZ LOSSACO e ARTUR XAVIER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS EM EVENTOS POLÍTICOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1083/14
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA e MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6860/13
Santos
Interessados: MARCELO MEDRADO, FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ e PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ, SECRETÁRIO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/15
Itaberá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/15
Capital
Interessados: 3A. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA e JR E CENTRAL DE SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO FIRMADO COM O PODER JUDICIÁRIO - DESAPARECIMENTO DE VEÍCULO QUE ESTAVA GUARDADE NO PÁTIO SOB A RESPONSABILIDADE DO REPRESENTADO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
Caieiras
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM DIVERSAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3579/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1654/13
São Vicente
Interessados: ELAINE LOPES RAMOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PUBLICIDADE DOS ATOS DA CÂMARA E HORÁRIOS INADEQUADOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/15
Leme
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA e MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36009/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 991/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - PENIT. FREDERICO GEOMETTI DE LAVÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/14
Leme
Interessados: JOSÉ DONISETI GILDO e BRUNA FERNANDA BRAGHIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/14
Leme
Interessados: MONICA COSTA GOMES e PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7327/14
Franca
Interessados: CENTRO UNI-FACEF
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE LIMPEZA, DE EMPRESA DE CAFÉ E NA UTILIZAÇÃO DE EMPREGADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/15
Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e SÉRGIO DE MELLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36990/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/14
Paulo de Faria
Interessados: FERNANDA IORIO CARDOZO COLOMBINE, PROCOPIO RIBEIRO GOULART E CIA. LTDA. e AUTO POSTO CENTRAL DE PAULO DE FARIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ENTREGA DE COMBUSTÍVEIS À PREFEITURA DE PAULO DE FARIA
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36996/15 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/12
Votuporanga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROVAS APLICADAS PARA OS CARGOS DE PROCURADOR PÚBLICO, FISIOTERAPEUTA E PSICÓLOGO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011, REALIZADO PELA PREFEITURA DE ÁLVARES FLORENCE, NO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/15
Estrela D´Oeste
Interessados: JOSÉ DONIZETE AGUIAR e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TURMALINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSE MENSAL DA PARTE PATRONAL E FUNCIONAL JUNTO AO IPREM
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/15
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES (FELIPE ANDREOLI E HERMANO HENNING) PARA A APRESENTAÇÃO NO 'XII FÓRUM DE DEBATES PARA O DESENVOLVIMENTO DE TUPÃ' EM 29/05/2012 E 31/05/2012. A CONTRATAÇÃO SE DERAM ATRAVÉS DA EMPRESA 'AGILITY EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME'.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13982/14
Fernandópolis
Interessados: MAYARA MONTEIRO DE QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA RECUSA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1582/15
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPORTAGEM VEICULADA PELA PÁGINA VIRTUAL DO DIARIOWEB SOB O TÍTULO 'JEITINHO' GARANTE ARQUIBANCADAS DA FOLIA, QUE NOTICIA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA A MONTAGEM DE ARQUIBANCADAS PARA O DESFILE DE CARNAVAL NA AVENIDA PHILADELPHO GOUVEIA NETO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 818/15
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DENOMINADO 'BLOCO DAS BONECAS', PELAS RUAS DA CIDADE, SEM ALVARÁ.
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7727/14
Campinas
Interessados: MUNCÍPIO DE CAMPINAS e ANDERSON DELBUE GIANETTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCON DIANTE DO GRAMDE NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS PRESCRITOS NOS ANOS DE 2005 A 2011.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38362/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1803/12
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, PEDRO JOSE BRANDÃO DOS REIS, LUCIANO PAULINO DE MENDONÇA, VALMIR MARINS, ERCILIO DO PRADO, FABRICIO FERRO e JOSI BUCATER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE COMPUTADORES DA PREFEITURA PARA ALIMENTAR BLOGS PARTICULARES, SUPERFATURAMENTO DAS CESTAS BÁSICAS DENTRO OUTROS.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/15
Queluz
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REJEIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TENCIONAVA INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, FATO QUE, SEGUNDO ALEGA, PODERIA CARACTERIZAR EVENTUAL RENÚNCIA DE RECEITA
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1435/14
Ibiúna
Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, ALEXSANDER JOSÉ DE SOUZA, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 4171/2013
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4146/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM FACE DE EMPRESAS PARA CESSAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/15
Capital
Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53937/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3325/13
Birigui
Interessados: PAULO ROBERTO BEARARI, RUTNEI DE FREITAS FIGUEIRA, MAURO PEREIRA e WLADEMIR ANTÔNIO ZAVANELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ILEGAIS POR PARTE DE PAULO ROBERTO BEARARI, QUE EXERCEU O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI NO ANO DE 2013
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57316/15 - 7 Volume(s) - 30 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7463/13
São José do Rio Preto
Interessados: JOSÉ CARLOS MARINHO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FRACIONAMENTO DE DESPESAS E OUTROS PAGAMENTOS RELACIONADOS A COMPRAS LIVRES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NOS ANOS DE 2011 E 2012
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6202/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/15
Iguape
Interessados: LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO, DANIEL HONÓRIO DE OLIVEIRA CASTRO, RONALDO LIMA CAMARGO, HENRIQUE CARLOS DA SILVA e MARIA ELIZABETE NEGRÃO SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2011 PARA O CARGO DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 659/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/14
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO PRINCÍPE DE GALES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, 800.
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 05/15
Capital
Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO - GAM
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1176/14
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À NOMEAÇÃO DE CELSO JORGE CLADEIRA PARA EXERCER CARGO DE CONFIANÇA DE SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPEM
Resultado: hom*oLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73463/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, DIAFER LTDA., CEZAR WORLD, OSEAS CORDEIRO PAULO -ME, NILTON FERREIRA DA SILVA, SILEIDE FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUES - ME, DOGNANI FRAZILLI E CIA. LTDA. - ME e FRAZILLI REFRIGERAÇÕES LTDA. - EPP
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DISPENSA INDEVIDA E FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA E EMPRESAS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7461/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1323/13
Campinas
Interessados: ANDRÉ LUIZ DE CASTILHO FONSECA, NOBUSOU OKI e CÁSSIA CRISTINA PACHECO RAMOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: hom*oLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99651/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2012 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Aviso nº 162/15 - CSMP, de 20/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/06/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 49147/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6834/13
São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO DA DEFESA - 4º COMANDO AÉREO REGIONAL - SP, OFFICE PLANEJAMENTOS AEROPORTUÁRIOS LTDA - ME e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA E/OU IRREGULARIDADES EM MASTRO DE COMUNICAÇÃO INSTALADO NO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AV. NOVE DE JULHO, 899 - JD. APOLO I,SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/15
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE DE ESGOTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13937/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3984
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA COMETIDA POR EX-GOVERNADOR
MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1911/15
Guarujá
Interessados: PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GURAUJÁ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À TARIFA COBRADA NO TRANSPORTE COLETIVO DE GUARUJÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/15
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/15
Promissão
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA ADEQUADO DE DESCARTE DE ESGOSTO NA COMARCA DE PROMISSAO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 523/15
Cubatão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, JORNAL A TRIBUNA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81083/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 741/15
Olímpia
Interessados: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA e CELSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14163/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/09
Itaquaquecetuba
Interessados: REGINALDO DE OLIVEIRA PERES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1540/14
Adamantina
Interessados: SÉRGIO ANTONIO DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ESPAÇÕ PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 638/15
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135605/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2462/14
Araçatuba
Interessados: EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75702/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2711/15
Campinas
Interessados: REABILIT CONSILTORIA e OUTROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1990/15
Mogi das Cruzes
Interessados: ISABEL CRISTINA BUENO DE SOUZA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, EDERSON RUIZ e OUTROS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3027/15
Ribeirão Preto
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 921/15
Sorocaba
Interessados: ODILON OLIVEIRA TRINDADE, CONSTRUCASTELO EMPREENDIMENTO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e OUTROS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TERRENO ABANDONADO ATRAINDO ANIMAIS NOCIVOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2001/14
Cubatão
Interessados: PAULA DE SOUZA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1002/15
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
SERGIO NEVES COELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/15
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ONIVALDO BATISTA, DEMOP PARTICIPAÇÕES, CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/15
Colina
Interessados: YASSER RAMADAN, DIAB TAHA e FERNANDO CÉSAR GALLETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Aviso nº 163/15 - CSMP, de 20/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/06/2015, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10025/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Capital
Interessados: FELIPE FRANÇA e WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - WALMART.COM)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSAS - WALMART - COMÉRCIO ELETRÔNICO - OFERTA DE PRODUTO NA INTERNET POR PREÇO CONVIDATIVO (PROMOÇÃO) - AQUISIÇÃO DO PRODUTO POR GRANDE NÚMERO DE CONSUMIDORES - CANCELAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO AO PREÇO PUBLICADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1835/14
Sumaré
Interessados: SIDMAR DE ALMEIDA SILVA
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 576/15
Araçatuba
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e GERALDO PIERANI (FAZENDA GP)
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FISCAIS FEDERAIS CONSTATARAM QUE HOUVE ALIMENTAÇÃO DE GADO BOVINO COM O SUBPRODUTO DENOMINADO 'CAMA DE AVIÁRIO'
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 19977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2153/13
Osvaldo Cruz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PELO BLOQUEIO DE CALÇADAS E RUAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, EM FACE DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM TAIS ÁREAS PÚBLICAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/14
Bariri
Interessados: OAB - 180ª SUBSEÇÃO - BARIRI e MUNICÍPIO DE BARIRI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA OAB - SUBSEÇÃO/BARIRI POSTULANDO COBRANÇA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES DE AÇÕES EFETIVAS NO COMBATE À DENGUE, QUE SERIA CONSIDERADA EPIDEMIA NESTA CIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e ALD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR EM ÁREA SITA NA ESTRADA NOSSA SENHORA DA FONTE, S/N, GUAIANASES, SÃO PAULO-SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/13
Guarujá
Interessados: RODRIGO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO À RUA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DE CONSERVAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2527/14
Cruzeiro
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIROS DE LAVRINHAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14273/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/08
Santos
Interessados: PJ DE SANTOS, JOSÉ DE ABREU DO NASCIMENTO e FERNANDO DA SILVA FIQUEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14293/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2385/14
Sorocaba
Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL e FESTA RAVE NEON PAINT PARTY
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE LOCAL DE FESTA E PONTO DE ÔNIBUS QUE TERIA OCORRIDO ATROPELAMENTO SEGUIDO DE MORTE DE SEIS PESSOAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2134/13
Praia Grande
Interessados: TEREZINHA PORFIRIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DE PROGRAMA HABITACIONAL DA PREFEITURA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14482/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/06
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA PRETENDIDA PELO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS - CONFLITO QUANTO AO DIREITO DE POSSE, GOVERNO FEDERAL - CODESP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/14
Tanabi
Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ALTERAÇÃO IRREGULAR DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TANABI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Capital
Interessados: VALDIRENE BISPO DE JESUS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE EM SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DE INSCRIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 830/14
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e LUIZ CARLOS GALVÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA ANTE A AUSÊNCIA DE VISTORIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196298/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/07
Conchal
Interessados: PREFEITURA DE CONCHAL e CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE LOTES EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO IMPLEMENTADO PELO MUNICIPIO DE CONCHAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20622/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2576/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NA RUA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, A REDE DE ESGOTO ESTÁ LOCALIZADA NAS CALÇADAS, PREJUDICANDO A ACESSIBILIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20737/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/14
Capital
Interessados: NACIONAL ATLÉTICO CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NICOLAU ALAYSON, APONTADAS POR LAUDO DE ENGENHARIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 21117/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 313/12
Capital
Interessados: PAULO LAZZETTI e MARGARIDA LAZZETTI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO USO E NA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/13
Martinópolis
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE INDIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA OS DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE INDIANA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1470/14
Presidente Venceslau
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20185/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 698/13
Dois Córregos
Interessados: CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE FAMÍLIAS DE APOIO REALIZADO PELA REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20353/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1063/14
Paulínia
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDISCIPLINA ESCOLAR DE ALUNO QUE POSSUI CONTORNOS DE ATO INFRACIONAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 41746/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1298/14
Santos
Interessados: DANIEL BARBOSA PAULINO e JEFFERSON LUAN DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRAMENTO EM ÁREA DE MANGUE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1190/14
Valinhos
Interessados: HELINTON DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO E SOLTURA DE BALÕES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1082/14
Penápolis
Interessados: PAULO ZAMBROZI JUNIOR, ANA PAULA ZAMBROZI GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O CORTE DE 60 ÁRVORES NATIVAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16954/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1898/14
Aguaí
Interessados: ANA PAULA PIGOLLI, VALDIR ROBERLEI GARCIA POZZER, AMAURI DUTRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ILEGAL DE ÁRVORES PELA MUNICIPALIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1248/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARLITO GOMES DE MOURA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO DE BARRACOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1546/14
Fernandópolis
Interessados: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE MAUS TRATOS A CÃES DOMÉSTICOS, UTILIZADOS COMO COBAIS EM PROJETO DE PESQUISA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19622/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ENIO FUMIHIRO MAEKAWA, WILSON CRUZ PRIETTO FERNANDES, ANTÔNIO MENDES PEIXINHO RODRIGUES, DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DO SOLO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEIS RURAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/14
Capital
Interessados: VICTOR DIAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO EXPOSTO EM CALÇADAS, O QUE CAUSA MAL CHEIRO E PRESENÇA DE MOSQUITOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/14
Tabapuã
Interessados: JAMIL SERON, CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI, FERNANDO CESAR TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PARA PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28655/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/14
Catanduva
Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A COZINHA PILOTO AO FORNECEDOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE, AUTO POSTO SANTA BÁRBARA D´OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO ENTRE AUTO POSTO SANTA BÁRBARA D´OESTE E A PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36053/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 947/14
Capital
Interessados: IONICE ZUCOLAR e DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL EDUARDO PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DECLARAÇÕES FALSAS PRESTADAS PELO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL EDUARDO PRADO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/12
Tanabi
Interessados: CARLOS ANTONIO FERREIRA e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE REPASSES ADVINDOS DA UNIÃO, PRATICADA PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/15
Potirendaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO 'CARNAPOTI - 2015'.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/14
Cajuru
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38083/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13094/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e JILMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO FUNCIONALISMO PÚBLÍCO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4313/14
Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À EXIGÊNCIA DE EXAME PSICOTÉCNICO NO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 001/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/14
Capital
Interessados: KATHYA DOS SANTOS SCHMITT PARCIANELLO e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A DEMORA NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA USP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6596/13
Capital
Interessados: ANA LÚCIA POLITCHUK DE SÃO FÉLIX e MAURO MESSIAS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE CARGOS DE CONFIANÇA DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO POR PROBLEMAS DE SAÚDE DE SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3846/14
Rio Claro
Interessados: MARIO ZAIA, PALMINIO ALTIMARI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e HELOISA MARIA CUNHA DO CARMO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13328/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2077/12
Capital
Interessados: GALERIA IMPERIAL - MAXIM e MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRAFEITOS ECONTRABANDEADOS, EM DETRIMENTO DE INTERESSES E DIREITOS DOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193795/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/12
Ribeirão Preto
Interessados: CYNTIA BARBOSA RUSTIGUEL e SPE - VILLAGE MONTE ALEGRE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27966/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 872/14
Capital
Interessados: ROTA SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - 'JOGADA SALGADINHOS' e ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND. CHOCOLATE, CACAU E AMENDOIM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DA REPRESENTADA COLOCAR À VENDA PRODUTO CONTENDO AFLATOXINAS EM ÍNDICE SUPERIOR AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9488/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1991/13
Capital
Interessados: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL e LOTUS INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA FORROS E DIVISÓRIAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRODUTOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS EXPEDIDAS PELA ABNT - PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO USO - RISCO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 16972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6056/14
Campinas
Interessados: CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÃO CORNÉLIA VLIEG, NÚCLEO OFICINA DO TRABALHO, MANSERV e ARMAZÉM DAS OFICINAS
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, POR EMPRESAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 15111/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1373/14
Caieiras
Interessados: REPÚBLICA FELIZ IDADE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CASA DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS REPÚBLICA FELIZ IDADE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13009/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1027/13
Mauá
Interessados: CASA DE SHOWS VIP BAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE SHOWS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6442/14
Capital
Interessados: CARMEN GUILHERME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17540/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2725/13
Guarulhos
Interessados: SALEMA COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME.
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CAUSAS DE DESABAMENTO DE PRÉDIO E IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DINIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CRISTIANO FARIAS CORONADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIREITO À MORADIA. SOLICITA INTERVENÇÃO MINISTERIAL PERANTE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA SOLUCIONAR O DESTINO DAS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS MORADIAS DEMOLIDAS NUMA ÁREA INVADIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE BAILES FUNK EM UM CAMPO DE FUTEBOL, DESTINADO A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DA COMUNIDADE DE JAGUARÉ, SITO À RUA ASSUM PRETO, 01, JAGUARÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7551/14
Capital
Interessados: ROGÉRIO DE FREITAS, ANTÔNIO DE CASTRO CHIBANTE ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM IMÓVEL, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE ZONEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 803/14
Avaré
Interessados: LUIZ FERNANDO VICENTINI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ELEVADO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM RUA, CAUSADOS PELA ALTA VELOCIDADE EMPREGADA PELOS VEÍCULOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1900/13
Araçatuba
Interessados: IZANILDO BARBOSA e MORADORES DO JARDIM NOVA IORQUE
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A CASA DE EVENTOS DENOMINADA RECANTO ALECRIM TEM CAUSADO TRANSTORNOS E INCÔMODOS AOS MORADORES CIRCUNVIZINHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 784/14
Buritama
Interessados: LUIZ ANTONIO DE SOUZA e SOCIEDADE ESPÍRITA REDENÇÃO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2217/14
Sumaré
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO ATENDIMENTO E INCLUSÃO EM PROGRAMA COMUNITÁRIO OU OFICIAL DE AUXÍLIO À FAMÍLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189004/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/11
São Roque
Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR FALTA DE LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1723/12
José Bonifácio
Interessados: SANDRA APARECIDA DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE UBARANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/10
São José dos Campos
Interessados: DÉCIO fa*gUNDES MASCARENHAS, ROBERTO ARMBRUST MASCARENHAS, CLÁUDIA ARMBRUST MASCARENHAS REIS, DANIEL CAVALCANTI REIS, FÁBIO LEONE KOBAYASHI, SÉRGIO ARMBRUST MASCARENHAS, ISABEL JIMENEZ MASSA MASCARENHAS e ANA AMÉLIA ARMBRUST MASCARENHAS KOBAYASHI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SERROTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14025/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 343/09
Capital
Interessados: URBANIS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PATRIMÔNIO TOMBADO, CONHECIDO COMO SÍTIO DO NIAZI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1490/14
Registro
Interessados: WAGNER DE OLIVEIRA MAGARIO e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM BANANAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1238/11
Catanduva
Interessados: ALEX LUCIANO MAGATTI, DIVA MACHADO DE ARAUJO MAGATTI e LEONOR APARECIDA VALENTIM MAGATTI E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 273/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOSÉ RANULFO DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CAUSADO POR INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2655/14
Osvaldo Cruz
Interessados: WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE LIXO DESATIVADO, MANTIDO PELO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/11
Martinópolis
Interessados: FELIPE GOULART VALENTIM e DELEGACIA DE POLÍCIA 'JOAQUIM REIS' DE MARTINÓPOLIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EXÓTICAS QUE ESTAVAM PLANTADAS NO TERRENO DA COOPERSERV
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/14
Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, JOSE BRAZ DA SILVEIRA COELHO e SALÃO DE FORRÓ JOTA JOTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DO SALÃO DE FORRÓ JOTA - JOTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/14
Mirandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 549/13
Nova Granada
Interessados: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e JOSÉ ANTÔNIO CAETANO CERVATO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE BASALTO PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/10
São José dos Campos
Interessados: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CINQUENTA E SETE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131359/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141329/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8438/12
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, JORNAL OESTE NOTÍCIAS e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142040/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 721/13
Botucatu
Interessados: HÉLIO MASCHETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO SEM AS CARACTERÍSTICAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3737/14
Araçatuba
Interessados: MARIA CRISTINA FOGOLIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168110/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 930/14
Itatiba
Interessados: MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EXISTENTE NA CIDADE DE ITATIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170182/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/13
Porangaba
Interessados: CATARINA APARECIDA DE SOUZA ALIBERTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE TERIA SE AFASTADO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SEM PREJUÍZO AOS SEUS VENCIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170236/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 566/14
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e JOSÉ ROBERTO PERIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCORRÊNCIA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, PELA ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE JULGAMENTO INCOMPATÍVEL COM O SEU OBJETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1978/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28900/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8067/14
São José do Rio Preto
Interessados: APARECIDA GEORGINA GOLGHETTO MARCONI e SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA NÃO APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE FORAM SOLICITADAS NO SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/15
Presidente Venceslau
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA, HAMILTON CAYRES DE SALAES e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO MUNICÍPIO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30586/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/06
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO DE TARSO PIZZA, OTHON XAVIER BIAGGIONI FILHO, GERHSON MAZZONI NEGRÃO, JOÃO MANOEL MOTTA DE ALMEIDA e LÚCIO MAURO PIMENTEL
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO E IRREGULARIDADE NO CONTRATO Nº 3545/97 CELEBRADO ENTRE A SABESP E A EMPRESA ARAGUAIA - CONTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32017/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 755/14
Mogi Guaçu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, GAZETA GUAÇUANA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAL EM CINCO INTEIROS E SESSENTA E DOIS DÉCIMOS POR CENTRO, COM RETROATIVIDADE AO MÊS DE ABRIL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2141/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, CTO DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1073/14
Diadema
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e NURUNINHAR SILVA TRISTÃO - CABO PM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR CUMULAÇÃO DE CARGO NA DIRETORIA DE ENSINO DE DIADEMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37728/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Mirandópolis
Interessados: ANTONIO APARECIDO SUTTINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAI e MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCER SEU PODER DE POLÍCIA AO PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE UM 'BARRACÃO' SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM TERRENO, POSSIVELMENTE, PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37750/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/15
Cajuru
Interessados: PEDRO SALVADOR e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO 001/14, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38039/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/15
Capital
Interessados: MYRIAM FEITOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EM HORÁRIO NOBRE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38237/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: LUIZ CARLOS RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SE MOSTROU PESSOAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECER O MEDICAMENTO 'TRAYENTA 5 MG (LINAGLIPTINA)' POR TEMPO INDETERMINADO A PACIENTE NILZA DE MORAIS BORGES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39717/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/12
Queluz
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRUZEIRO E QUELUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FIXAÇÃO DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DIVERSOS A CARGOS SEMELHANTES, SEM AMPARO EM CRITÉRIOS OBJETIVOS E IRREGULARIDADES NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA AO FGTS EM NOME DE SERVIDORA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40390/15 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2348/15
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/15
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14818/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e PATRICIA AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NUTRIÇÃO E NA OMISSÃO NO PROVIMENTO DE CARGO DE NUTRICIONISTA POR PESSOAS APROVADAS EM CONCURSO VIGENTE (EDITAL 02/2013) PARA A ATIVIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035
Guararema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e FERNANDO WILLIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PEÇA TEATRAL SEM A DEVIDA LICENÇA E AUTORIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40849/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/11
Boituva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA e DOUGLAS BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, NÃO EFETIVAMENTE TRABALHADAS, AOS SERVIDORES DA GUARDA PATRIMONIAL DA PREFEITURA DE BOITUVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 907/14
Tatuí
Interessados: MARIA LUCIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DURANTE O SORTEIO DAS CASAS DO CONVÊNIO 'MORADIA MELHOR'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60682/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/13
Cândido Mota
Interessados: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135323/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/14
Pereira Barreto
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL MARIA ANTONIA e CARLOS AMADEU DE CARVALHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCUMPRIMENTO QUANTO ÀS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE ESCOLAR 'CENTRO EDUCACIONAL MARIA ANTONIA'
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/11
Barretos
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM e SAMU - BARRETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NOS QUAIS FALTA LICENÇAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20597/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/13
Bariri
Interessados: MARCEL FERNANDEZ DEVIDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DA ESCOLA EUCLYDES MOREIRA DA SILVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 916/14
Paulínia
Interessados: MARIZA APARECIDA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO E CUIDADOS ADEQUADOS A REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/14
Queluz
Interessados: DENISE DA COSTA DE CARVALHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO IRREGULAR DE PROGRAMA HABITACIONAL PELA PESSOA JURÍDICA DENOMINADA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE AREIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196065/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/12
Capital
Interessados: CASA DE AMPARO FRATERNO JESUS DE NAZARÉ - CASA II e NÚCLEO ASSISTENCIAL AFRÂNIO HINGEL PINTO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 721/14
Agudos
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AGUDOS e CERVEJARIA ARTESANAL AGUDENSE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DE CANTOR NAS DEPENDÊNCIAS DA CERVEJARIA REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 49635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EMEF NANY BENUTE e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EMEF NANY BENUTE, TAIS COMO SUPERLOTAÇÃO DAS SALAS DE AULA E AUSÊNCIA DE GRÊMIO ESTUDANTIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1270/13
Limeira
Interessados: CÁTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e FOZ DE LIMEIRA S/A
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR E FORA DOS PARÂMETROS DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/11
Assis
Interessados: MIGUEL LEUZZI JUNIOR, JOSE ANGELO LEUZZI, PAULO LEUZZI, CARLOS LEUZZI e ESPÓLIO DE LUIZ ALVARO LEUZZI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Panorama
Interessados: FAZENDA SANTOS REIS - CÉLIO LOURENÇO BARTOLO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ASSOREAMENTO NO CÓRREGO ITAÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5356/13
Bauru
Interessados: ESPORTE CLUBE NOROESTE e MARIO EDUARDO LAZARETTO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 867/14
Botucatu
Interessados: ROBERTO QUEIROZ COELHO e AUGUSTO CÉSAR SILVA E SILVA ME
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS EM IMÓVEL URBANO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/14
Agudos
Interessados: GERSON DONIZETI DEZEMBRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL BEM VIVER'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/14
Capital
Interessados: PJ MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR PANCADÕES, NAS IMEDIAÇÕES DA FAVELA JAQUELINE, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/10
São José dos Campos
Interessados: MILTON VIEIRA QUINTAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7737/14
Capital
Interessados: RENATO EGEA PINELLO e IGREJA EVANGÉLICA NA RUA PRESIDENTE OSCAR BENEVIDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SOORA PROVOCADA POR IGREJA EVANGÉLICA.
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1464/14
Jacareí
Interessados: LAURENCE BENATTI, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CONSUMIDORES NA FACULDADE ANHANGUERA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/14
Cordeirópolis
Interessados: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e SAAE DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POTABILIDADE DAS ÁGUAS FORNECIDAS À POPULAÇÃO DE CORDEIRÓPOLIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/15
Bauru
Interessados: LUÍS FERNANDO ROSSETO e SGV EDUCACIONAL LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CONSUMERISTA DECORRENTE DA PUBLICIDADE ENGANOSA DE CARTAZES PUBLICITÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9397/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2488/14
Praia Grande
Interessados: GRUPO FURA FILA e WALTER RUBENS PERRONE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PRAIA GRANDE E SÃO PAULO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA COMPETENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 14319/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1000/13
Salto
Interessados: CASA DE REPOUSO PRIMAVERA, IVO TADEU RIBEIRO e GABRIELA MACHADO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO AOS IDOSOS ACOLHIDOS NA CASA DE REPOUSO PRIMAVERA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8767/14
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DA ZONA SUL - ASSOCIASUL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 21353/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1725/13
Itu
Interessados: LINDALVA RIBEIRO LUNARDELLI e CLÍNICA LUND DE NEFROLOGIA S/C LTDA UNIDADE III
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIÁLISE EM CLÍNICA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3841/14
Praia Grande
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELA FALTA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM EDIFICAÇÃO EXISTENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14883/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/10
Capital
Interessados: FACULDADE DE TECNOLOGIA ÁLVARES DE AZEVEDO-FAATESP e SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FACULDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15453/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/14
Capital
Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA e SUBPREFEITURA DE TREMEMBÉ/JAÇANÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULAR EM IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/14
Capital
Interessados: ARNOU GONÇALVES VIANA, CONSEG PARQUE NOVO MUNDO / SABRINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DA RUA ORTIZ, COM A RUA DA CAVALGADA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, CAPITAL, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE ALGUNS BARRACOS E CASAS RESIDENCIAIS NA VIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
Capital
Interessados: RONALDO MORAES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19453/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10388/14
Presidente Prudente
Interessados: BAR DO PISCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAL E URBANÍSTICO DECORRENTES DE POLUIÇÃO SONORA E DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS PRATICADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4726/14
Capital
Interessados: CASA NOTURNA RECANTO DA VILA e JOÃO CASSIO VALEZZI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19805/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4909/13
Araçatuba
Interessados: POINT S BAR e MORADORES PRAÇA INDEPENDÊNCIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O POINT S BAR CAUS TRANSTORNOS AOS MORADORES VIZINHOS UTILIZANDO KARAOKÊ COM SOM ALTO E INSTALANDO MESAS E CADEIRAS NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/13
Araçatuba
Interessados: HÉLIO CONSOLARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ORLANDO ARAÚJO SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM PRÉDIO TOMBADO, SEM QUE HOUVESSE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 21696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1367/13
Mongaguá
Interessados: EULER JOSÉ DE FARIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE NA CONTENÇÃO DE EROSÃO DO CANAL 6, PARALELO À AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA - JUSSARA, COM RISCO DE DESMORONAMENTO DE IMÓVEIS VIZINHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3965/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2301/12
Sumaré
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e NIELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TERRAPLANAGEM LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO 'JARDIM RESIDENCIAL VAUGHAN'.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19673/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Ilha Solteira
Interessados: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, BEM COMO AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DE COLÉGIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1338/14
Ilha Solteira
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPURA/SP e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA/SP
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE ITAPURA/SP
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2089/14
Avaré
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO EXCLUSIVO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDAS NAS INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13676/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/10
Registro
Interessados: SINVAL RODRIGEUS DA SILVA, VALDAIR FERREIRA PINTO e ILKA IDALÓ FERREIRA PINTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA PEDRA BRANCA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14271/15 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/92
Santos
Interessados: PEDREIRA ENGEBRITA LTDA - ANTIGA PEDRALIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SÍTIO MICHEL
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE GRANITO EM SÍTIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15025/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JOVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO E QUEIMA IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: AVALIAR A EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 933/12
Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO, ENTULHOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRÓXIMO A CÓRREGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20095/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6688/13
Bauru
Interessados: NELSON LEONI JÚNIOR
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMETNO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA ALAMEDA LORIS, VALE DO IGAPÓ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2528/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: EUCLIDES MARCOS CARRASCHI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA FAZENDA LEAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1081/14
Penápolis
Interessados: JAIME ANTIQUEIRA ARAÚJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO SÍTIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Pedregulho
Interessados: MANSUR JORGE SAID
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41141/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: WOOD PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (FAZENDA MARAMBAIA)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107415/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/00
Barueri
Interessados: CLÁUDIA SARMENTO MONTELEONE e CIA MENHAMI TRANSPORTES E ARMAZENAMENTOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE PERTINENTE À COBRANÇA DE TAXA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DE ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141438/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 780/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e VAGNER MATIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO FRACIONAMENTO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE OSVALDO FRANGNANI CESÁRIO LANGE, DE FORMA A BURLAR O LIMITE PREVISTO NA LEI Nº 8.666/93 PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142918/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 764/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PARTICIPAR DE PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145264/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/12
Capital
Interessados: GILBERTO CARNEIRO DE ALMEIDA e SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA POR PARTE DOS LOJISTAS DA CHAMADA 'FEIRA DA MADRUGADA'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 146913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Paranapanema
Interessados: ELIANA DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA, ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA e ALINE MICHELE SEAWRIGHT LAZARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO ERÁRIO E VIOLADORS DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, PROBIDADE E IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153031/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 543/14
Pereira Barreto
Interessados: ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e MAJUCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL, VISANDO À AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL COM ENCARGO, EM SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6227/14
Ribeirão Preto
Interessados: LEANDRO ALCASAR RODRIGUES, LEONARDO FREITAS SACRAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE RPOFESSORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/13
Paraibuna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26237/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1427/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO GERENCIAMENTO DA SANTA CASA LOCAL E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PORTE II, JARDIM CEREJEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/13
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES, ADMITIDOS COMO ESTAGIÁRIOS COM REMUNERAÇÃO, PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/14
São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA OMISSÃO QUANTO À LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28628/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/09
Pirapozinho
Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES, GERANDO DANO AO ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DAS AVENÇAS ORIUNDAS DOS CONVITES Nº 47/07 E 48/07.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28944/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2140/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, EM PROCESSO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/13
Andradina
Interessados: JAMIL AKIO ONO e JERONIMO BRAZ PIRES MORO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE ATRIBUIÇÃO DE NOME DE PESSOA VIVA A QUADRA POLIESPORTIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29871/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/12
Mairinque
Interessados: GUIOMAR LUCAS RODRIGUES e EDUARDO GOMES DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONSISTENTE NA EFETIVAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE COMPRAS INEXISTENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31551/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/14
Mogi Guaçu
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO POPULAR DE MOGI GUAÇU, SILNEI PROFETA DE ALMEIDA, JOÃO DE DEUS e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO TERMINAL DO INGÁS PELA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS GUAÇUANAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31580/15 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/06
Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32019/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7154/13
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MANEQUINHO ROTISSERIE E PANIFICADORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2005 E CORRESPONDENTE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA MANEQUINHO PARA FORNECIMETNO PARCELADO DE REFEIÇÕES TIPO CAFÉ DA MANHÃ E LANCHE DA TARDE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 924/11
Campinas
Interessados: GAECO/CAMPINAS e AURÉLIO CANCE JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO EM FRAUDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32205/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/10
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE ESTARIA ILEGALMENTE VOLTADA AO LUCRO EMPRESARIAL. QUE ESTARIA TENDO ATIVIDADE LUCRATIVA AO APLICAR VANTAJOSAS MULTAS AOS CIDADÃOS CAMPINEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2081/14
Limeira
Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO, ADRIANA JORGETTI REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., MUNICÍPIO DE LIMEIRA, ATIVA LOCAÇÃO LTDA., PIAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP e PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM DECORRÊNCIA DA DIFERENÇA DE VALORES FORNECIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 PELA REPRESENTADA PARA LOCAÇÃO DE UM TRIO ELÉTRICO DESTINADO AO EVENTO 'CARNAFAMÍLIA'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/12
Mairinque
Interessados: AUGUSTO CANTO DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA FROTA DA MUNICIPALIDADE DE ALUMÍNIO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, ÔNIBUS E MÁQUINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/15
Capital
Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO QUE OBJETIVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE CONTROLE DE ACESSO NAS DEPENDÊNCIAS DO IAMSPE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8246/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PAULO FLUENTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADA À CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS COM PROPAGANDA ELEITORAL DE DILMA ROUSSEF, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 577/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIO e CTO. READAP. PEN. DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35998/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1185/14
Capital
Interessados: JOSE ROBERTO RODRIGUES e FUNDAÇÃO CASA PIRITUBA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA PIRITUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37012/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/13
Cardoso
Interessados: DAVID DE SOUZA BATISTA e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA APONTANDO DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3714/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 711/13
Paulínia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDSON MOURA, APARECIDA INÁCIO DE OLIVEIRA, ALFREDO GUARITA, ANDRÉ ROBERTO LANZA e FLÁVIO KOISUMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA DOIS MUNÍCIPES, COM AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO EDSON MOURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2115/14
Botucatu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP - BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO PELA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37283/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/12
Taquaritinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS REFERENTE AO ANO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/14
Paulínia
Interessados: RICARDO LEANDRO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA CONTRATAÇÃO DE EMPREA PARA MINISTRAR CURSO 'SWAT PARA GUARDAS MUNICIPAIS'.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38088/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/14
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CATERINE COSTA PEREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FUNÇÕES TÉCNICAS DE NATUREZA PERMANENTE, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/14
Serra Negra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e COMISSÃO EXECUTIVA DO PSDB - PARTIDO SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE CANTORA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2455/14
Botucatu
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, SOLANGE REGINA MENEZES, ROGÉRIO NOGUEIRA e ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DE POSSÍVEL CONDUTA TEMERÁRIA DE SEUS PROCURADORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/14
Potirendaba
Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DA EMPRESA CONRIO CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA, NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2014, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99464/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3317/14
São José do Rio Preto
Interessados: JOSÉ VICTOR MANIGLIA e IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PARA FORNECIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE VETORES E ENDEMIAS
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/14
Capital
Interessados: OPERADORA CLARO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PRODUTO, POR VALORES DIFERENTES QUANDO ADQUIRIDO NA LOJA FÍSICA OU POR MEIO TELEFÔNICO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 839/13
Mauá
Interessados: DENISE CRISTINA MASAKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17757/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1094/11
Capital
Interessados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e TAM LINHAS AÉREAS S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO REPENTINA DAS REGRAS PARA RESGATE DE PASSAGENS AÉREAS COM PONTOS OBTIDOS PELO PROGRAMA DE FIDELIDADE DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19611/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3072/14
Catanduva
Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANERI e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELA SAEC
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 16893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 620/13
Campinas
Interessados: HANGAR, EMDEC-EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e ZANCA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 195868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/13
Piraju
Interessados: MANSÃO DOS VELHOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TIMBURI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITABILIDADE, HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO 'MANSÃO DOS VELHOS' - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TIMBURI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2433/14
Bragança Paulista
Interessados: CLÍNICA NOVA CONQUISTA TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ÁLCOOL EIRELI e MARCEL AKIRA LADEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA 'COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÔNICA'
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1096/14
Itápolis
Interessados: BENEDITA LADEIA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA EM EXAMES MÉDICOS REALIZADOS PELO SUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1241/14
Amparo
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE AMPARO-SP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/13
Santos
Interessados: ONG DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e CAMILA DELGADO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FÁBRICA DE SORVETES E MERCADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/14
Capital
Interessados: FLAVIO VARGAS DA SILVA e KARINA MIYAZATO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DE IMÓVEL CONSISTENTES EM EXCESSO DE RUÍDO, DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS E FUNCIONAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 516/14
Capital
Interessados: JOSÉ TEIXEIRA e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE RUA PRÓXIMO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 15448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12282/14
Capital
Interessados: RICARDO MASTROTI, SOCIEDADE AMIGOS DO BOAÇAVA e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CADEIRANTES, BICICLETAS E CARRINHOS DE BEBÊS EM VIRTUDE DE OBRAS NO BAIRRO DO CITY BOAÇAVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/14
São Sebastião
Interessados: MANOEL J. DA FONSECA CORTE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA - UTILIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO NO SHOPPING VILA MARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1008/14
São Sebastião
Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DOS SANTOS CARMO e OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTICIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - BARES - EM SITUAÇÃO IRREGULAR LOCALIZADOS NA AV. PRESTES MAIA N. 3, CAMBURY; AV. PRESTES MAIA N. 646, CAMBURY; RUA RICARDO QUEIROZ, N.03, VILA SAHY E RUA SEVIDÃO DE PASSAGEM, S/N, CAMBURY
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 968/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA E À ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE 'CONCHA ACÚSTICA' SEM AS CAUTELAS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE PONTILHÕES DA CIDADE ÀS NORMAS DE ENGENHARIA E DE SEGURANÇA DE TRÁFEGO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19695/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1019/11
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA, 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA e LLUMINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NO PRAZO LEGAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 11331/15 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O GRANDE EVENTO DA COPA FIFA 2014
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/13
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL NOS BAIRROS DE FERREIRINHAS E BOA VISTA NA CIDADE IGARATÁ.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1243/13
Aguaí
Interessados: SANDRA MARIA SANCHES, ELIANA MELO PANCHIERI SILVA, ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM GIRALDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DISCIPLINARES COMETIDAS POR ESCOLA MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALVES BENETTI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIAPL MARIA ALVES BENETTI A FIM DE EVITAR ACIDENTES COM ALUNOS RELACIONADA AO TRÂNSITO DA VIA PRINCIPAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1043/14
José Bonifácio
Interessados: ROSANIA RODRIGUES MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE ESCOLAS MUNICIPAIS NÃO TERIAM QUADROS ADEQUADOS DE SERVIDORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e COLÉGIO PARALELO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETENÇÃO DE DOCUMENTOS DE ESTUDANTE PELO COLÉGIO PARALELO, ANTE INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1944/14
Mogi Guaçu
Interessados: MARIA HELENA SILVA e ESCOLA EVALDO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO INADEQUADO DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO JOSÉ ZENARI DE ESTIVA GERBI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/14
Jales
Interessados: LELIA PEREIRA GALHARDO, LILIAN CHRISTINE SILVA LOURENÇO FERREIRA, CONS. INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO NOROESTE PAULISTA, EUNICE MISTILDES SILVA e ROSINEIDE ANGELINE DONDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE PASSAGEM, ENTIDADE MANTIDA PELO CORECA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 21695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4209/13
Santos
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JORNAL 'A TRIBUNA'
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À NORMA PROTETIVA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PARTE DE EMPRESA JORNALÍSTICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12791/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/14
Guarujá
Interessados: MIGUEL COLÓN e RESTAURANTE THAITI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCARGA DE PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA NA PRAIA DAS PITANGUEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1217/13
Jacupiranga
Interessados: PROPRIETÁRIO DA FAZENDA FIGUEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR ABERTURA DE VALAS, A FIM DE ESCOAR AS ÁGUAS DE UM LAGO EXISTENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/14
Capital
Interessados: DECONT e CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA SEM CRITÉRIO TÉCNICO EM UM EXEMPLAR ARBÓREO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14741/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/14
Capital
Interessados: GILENO MODESTO VALENÇA e DECONT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁTICA DE UM EXEMPLAR ARBÓREO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5179/14
Praia Grande
Interessados: MARIA LUISA SAMPAIO PEIXOTO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA DE CINCO CÃES DE PORTE GRANDE E BRAVIOS NA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA NOSSA SENHORA DAS MERCES, 623 - VILA DAS MERCES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1467/14
São Sebastião
Interessados: MAXUEL DOS SANTOS SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE 0,0048HA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FARIAS S/N., BARRA DO UNA - SÃO SEBASTIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1898/14
Cubatão
Interessados: BAR E RESTAURANTE BRASUKAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO QUE SE REFERE À AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS SUPERIORES AO PERMITIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8907/14
Presidente Prudente
Interessados: VICTOR JOSÉ MARTINS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SESI DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/13
Conchal
Interessados: ANTÔNIO MARCOS PERINOTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA FAZENDA SANTA HELENA, PERTENCENTE AO GRUPO DA USINA SÃO JOÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3026/14
Caraguatatuba
Interessados: MARCELO GALDINO DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ESPÉCIME ARBÓREO EXÓTICO COM USO DE MOTOSSERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: GUILHERME PASTI, DULCE MARINA DA MATA PASTI e CHÁCARA BELA VISTA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE UTILIZADA PARA PASTAGEM E EXISTÊNCIA DE UM CAMPO DE FUTEBOL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3167/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARLETE DE OLIVEIRA FERRARI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3137/14
Caraguatatuba
Interessados: CELSO AMARAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/13
Santos
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FRANCHINI RAMIRES, SÉRGIO FRANCHINI RAMIRES, SOCIEDADE DEHONIANA BRASIL CENTRAL e OMAR JOSÉ DE CAMPOS VERDE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DE ITANHAÉM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141303/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/13
Ilha Solteira
Interessados: CAROLINA VERO, REITOR DA UNESP DE ILHA SOLTEIRA, AFONSO JOSÉ DO PRADO e LUIZ FERNANDO BOVOLATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CÂMPUS DE ILHA SOLTEIRA, REFERENTES AO EDITAL Nº210/2012-STDARH
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141864/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/14
Palmital
Interessados: ISMÊNIA MENDES DE MORAES e CLAUDIO LUIZ PEREIRA MACIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, OS QUAIS ESTARIAM EXERCENDO FUNÇÕES DE MOTORISTA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/15
Itirapina
Interessados: WALTER KONIG e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143618/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/14
Jardinópolis
Interessados: JOSÉ AMAURI PEGORARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS ALEGANDO, EM SINTESE, QUE: FAVORECIMENTO POLÍTICO NA EDIÇÃO DAS PORTARIAS 302/11 E 303/11, AFASTAMENTO DA COORDENADORA DE VETORES AURENA SANTOS E PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS (SEM INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144603/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/13
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 05 E 07/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156850/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 05/1706/06/01 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167677/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/13
Águas de Lindóia
Interessados: LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE TENDO POR OBJETO A INFRAESTRUTURA EM PRAÇAS E VIAS DE ACESSO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE LINDÓIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1268/13
Iguape
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E O CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18509/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2111/14
Jacareí
Interessados: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA, ELI DIAS DE ALENCAR FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3780/14
Rio Claro
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO, PALMÍNIO ALTIMARI FILHO, OLGA LOPES SALOMÃO e JOÃO LUÍS ZAINE E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DE FOLHETO INFORMATIVO INTITULADO 'RIO CLARO EM NOTÍCIAS'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 283/14
Jacareí
Interessados: HAMILTON RIBEIRO MOTA, BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPALD E JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECÁRIA CONSERVAÇÃO DA CALÇADA DA RUA SALVADOR PRETO, NO CENTRO DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26220/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1045/14
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO PAGAMENTO DE PARTE DAS HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 2013, ALÉM DE NÃO DEIXAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA PARA CUMPRIR OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA EM MANDATO COMO GESTOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3386/14
Araraquara
Interessados: RONALDO SCMIDT POIT, ERLY MÁRCIA DA SILVA e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCÍCIO DE CARGO ELETIVO E A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1517/14
Itapecerica da Serra
Interessados: AMARILDO GONÇALVES e MARISTELA CERQUEIRA SABACK GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE POSSÍVEL NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4284/14
Praia Grande
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e VEREADOR SERGINHO SIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM FUNÇÃO DIVERSA DA QUE SE DESTINA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35288/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/14
Amparo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO NÃO SÃO REALIZADOS POR SERVIDORES PERTENCENTES AO SEU PRÓPRIO QUADRO DE PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36025/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1439/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA DA SECRETARIA DE ADMIN. PENITENCIÁRIA DO EST. DE SP )
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7452/13
Franca
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE RESTINGA e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CORANÇA DE ISS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE RESTINGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/14
Presidente Venceslau
Interessados: CLAUDIO PINTO DE SOUZA, HAMILTON CAYRES DE SALES, MARIA ELENA LIMA GUIDORIZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/13
Andradina
Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASTILHO EM ADEQUAR O QUADRO DE SERVIDORES À LEI, EM CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO TRABALHO E DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1892/14
Taquaritinga
Interessados: PRISCILA APARECIDA FRANCISCO TRINDADE ALVES e ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS MELLUSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIV A POR FUNCIONÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO LOTADA NO 2º OFÍCIO JUDICIAL DE TAQUARITINGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 798/14
Ubatuba
Interessados: FLAVIA PASCOAL, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, DANIELE SOARES e SAULO GIL CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DO PODER ECONÔMICO PARA PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO E DE VEREADORA NA INSTALAÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO ESTUFA II, CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE FAIXAS DE AGRADECIMENTO À VEREADORA E À PREFEITURA, SUPOSTAMENTE CONFECCIONADAS COM MATERIAL E MÃO-DE-OBRA DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39720/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15104/14
Capital
Interessados: CARLOS ARTHUR MEDINA e PROJETO TESOURINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NO PROJETO TESOURINHA
Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/14
Capital
Interessados: TORCIDA ORGANIZADA MANCHA VERDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1930/13
Capital
Interessados: PATRÍCIA PIRES DA SILVA, WWW.MEGAFEIRAOSP.COM.BR e MOIP PAGAMENTOS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMERCIO ELETRÔNICO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 189281/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/13
Cajuru
Interessados: ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MELHORIA NA ESTRUTURA DO IMÓVEL E NA QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE
ELEITORAL
Protocolo nº: 10212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4002/13
São José dos Campos
Interessados: ROBERTO JYH MIEN TSAU, CRISTINA YI SHAN TSAU e MIGUEL YAW MIEN TSAU
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DOS REPRESENTADOS QUE AO IMIGRAREM PARA O BRASIL, PASSARAM A USAR O NOME ACRESCIDOS DOS PRENOMES CRISTINA, ROBERTO E MIGUEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11323/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1157/14
Paulínia
Interessados: LUIZ APARECIDO MARTINS, MARCIA BARBOSA MARTINS, SERGIO COSMO DE MELO, ROSIMAR DOS REIS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, NO SORTEIO DE CASAS PARA O RESIDENCIAL VIDA NOVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7162/14
Franca
Interessados: ROSELI MARIA PIMENTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS PELA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 186554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/97
Ubatuba
Interessados: JESUS MENDES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO DAS RUAS, PASSAGENS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO JARDIM COSTA AZUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187230/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1766/13
Praia Grande
Interessados: ATENAS CLUB
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187431/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/11
Panorama
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA, IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA SP 294
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188058/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO e ESCOLA RED BALLOON
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO RELACIONADO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA EDGAR EGÍDIO DE SOUZA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5004/13
Marília
Interessados: MORADORES DO SÍTIO RECREIO SANTA CAROLINA, ALIPIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CLÍNICA E CANIL/HOTEL EM UNIDADES DO SÍTIO DE RECREIO SANTA CAROLUINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/13
Hortolândia
Interessados: ABIMAEL BARROS DE LIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIA VIOLAÇÕES ÀS NORMAS QUE REGULAM A URBANIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORTOLÂNDIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50639/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/02
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAQUAQUECETUBA e SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA TERRA PROMETIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO 'TERRA PROMETIDA' NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8976/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/14
Capital
Interessados: PARQUE LINEAR SENHOR DO VALE e SUBPREFEITURA DE PERUS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 98388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 366/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e MARCUS VINÍCIUS P. C. SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO ENTRE DOIS BAIRROS DA CIDADE, JARDIM DO CEDRO E RESIDENCIAL PALESTRA, A ENSEJAR RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8325/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CEU REGINA ROCCO II
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA ANÔNIMA DE UMA MÃE QUE RELATA QUE SEU FILHO ESTÁ SENDO MALTRATADO NA ESCOLA CEU REGINA ROCCO 2
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1530/14
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS CRECHES MUNICIPAIS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CÉLIA REGINA QHINAGLIA, NELI ALVES SILVA COSTA, REGIANE NASCIMENTO SOUZA FARIAS e JAILMA ARAÚJO LINS WESTIN
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189824/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/10
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES e SECRETARIA DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1167/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE CEDRAL e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS DOS MUNICIPIOS DE BADY BASSIT, IPIGUÁ, GUAPIAÇÚ, CEDRAL E UCHOA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 321/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/13
Bilac
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC, BERÇÁRIO MUNICIPAL 'CARMEN STRADA ORSATTI' e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM BERÇÁRIO MUNICIPAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3920/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/12
Indaiatuba
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM MORADA DO SOL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FISICAS NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM MORADA DO SOL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10859/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/03
Santos
Interessados: PJ DE SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA ÀS MARGENS DE CÓRREGO LOCALIZADO NO BAIRRO CARUARA, EM SANTOS-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8194/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE EM REGIÃO URBANA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175466/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/12
Bebedouro
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABATEDOURO BEBEDOURO LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO BEBEDOURO EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AO LONGO DA ESTRADA PROFESSORA OLINDA DE ALMEIDA MERCADANTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 756/11
Catanduva
Interessados: GENTIL ÂNGELO e MARIA APARECIDA MONTEIRO ÂNGELO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194219/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/12
José Bonifácio
Interessados: FÁBIO ZUCHI RODAS, ANTONIO CARLOS MORELLI e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NA FAZENDA PAU D´ALHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13060/14
Capital
Interessados: DEL SANDRO GARCIA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA POR PARTE DE EMPRESAS DE LAVAGEM DE CARROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4922/14
Franca
Interessados: ANTONIO RADIS e 3ª VARA CRIMINAL - FORO DE FRANCA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 573/14
Peruíbe
Interessados: ALEXANDRE M. PEREZ e BAR SKI NA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3601/13
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO BALCARSE e CASA DE EVENTOS PETRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PCASIONADA PELA CASA DE EVENTOS PETRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3185/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DARLY MENEZES DE PADUA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, COM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES E ABATEDOURO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3162/14
Caraguatatuba
Interessados: JOSE HORACIO INOCENCIO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151838/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/14
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO EXERCÍCIO DE 2013, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, TAIS COMO IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E REJEIÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1195/13
Capivari
Interessados: JEFFERSON ANTONIO GARCIA GEREZ, RODRIGO ABDALA PROENÇA, IVAN ROSATTO DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168859/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/13
Colina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABORANDI e VANDERLEI ARTUR DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, DECORRENTES DE FALHAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, DESCUMPRIMENTOS DE CARGA HORÁRIA, APROVAÇÃO DE PEÇAS DE PLANEJAMENTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DENTRE OUTROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170076/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5349/14
Sorocaba
Interessados: FERNANDO ANTONIO GIANESELLA LISBOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS OBRAS PARADAS NA MUNICIPALIDADE, BEM COMO IRREGULARIDADES EM VIADUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5665/14
Jundiaí
Interessados: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA e PEDRO ANTONIO BIGARDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TROCA DE CORES DE ITENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELAS CORES DO PARTIDO POLÍTICO DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4005/13
Jacareí
Interessados: JOÃO BOSCO LENCIONI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO INSTITUTO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177430/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 675/14
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 99/2007 PROMOVIDO PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180806/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/13
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO/DOAÇÃO IRREGULAR À COOPERATIVA 'BANCO DA TERRA'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193753/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2176/14
São Carlos
Interessados: LAUANNA CAMPAGNOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CARLOS CESAR SACCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. FRANCSICO PEREIRA LOPES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1190/14
Capital
Interessados: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR e DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO DETRAN, NO SENTIDO DE NÃO LIBERAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO REPRESENTANTE APÓS O CURSO DE RECICLAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/14
Iguape
Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE DECORRENTE DO NÃO ATENDIMENTO DE REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27445/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 484/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27853/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8083/14
Jundiaí
Interessados: WILSON FOLGOSI DE BRITO e PEDRO MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ, BEM COMO SUPOSTO NEPOTISMO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1383/14
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28055/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1503/14
Mococa
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 952/14
Tietê
Interessados: SANDRA MARIA FERREIRA VAZ TAKAKURA e CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR PRATICADO PELO ATUAL COMANDO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28789/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1055/13
Poá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e EDUARDO CARLOS FELIPPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1719/14
Dracena
Interessados: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, CLAUDEVI DE OLIVEIRA JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI e MOACIR SHOITI KANEZAWA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DA CORD AZUL NA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA CIDADE, QUE É A COR DO PARTIDO POLÍTICO DO PRÉFEITO E NÃO GUARDA RELAÇÃO ALGUMA COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37270/15 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/10
Atibaia
Interessados: JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, INTITTUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO e ANA APARECIDA GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS EFETUADO PELA PREFEITURA AO INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO, NO VALOR DE R$ 279.600,00 NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37661/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/15
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA COM DESVIO DE DINHO EM NOTAS DE COMBUSTÍVEIS FALSAS; USO INDEVIDO DE VEÍCULO PÚBLICO; PROPINA PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO CORTADO POR LINHA DE TRANSMISSÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38637/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1944/13
Paulínia
Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e ALMÉRIO AGUIAR DE MELO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS ILEGALIDADES PRATICADAS POR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 673/15
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 01/08 QUE ORIGINOU O CONTRATO Nº 12/08 QUE VERSAVA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E FIRMADO NO VALOR DE R$ 880.000,00.
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1602/13
Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, RONEI COSTA MARTINS e NILTON CÉSAR DOS SANTOS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TABELAMENTO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E ETANOL) PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1837/14
Sumaré
Interessados: GEOVANI VIEIRA DA SILVA
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2576/14
Marília
Interessados: BCASH INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA PARA EFETUAR ESTORNO DE PAGAMENTO DE PRODUTOS COMPRADOS VIA INTERNET
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 194008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/14
Franco da Rocha
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TAIS COMO SUPERLOTAÇÃO, PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO (VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES, RALOS ABERTOS, 'GAMBIARRAS' NOS CHUVEIROS E DEGRAUS GASTOS DAS ESCADAS), EPIDEMIA DE PRAGAS E PRESENÇA DE DETENTOS COM PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS ENTRE OS DEMAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 194997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 900/14
Capital
Interessados: PATRÍCIA OMENA BENITES, CLEBER SALIM e 18º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 13678/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2565/14
Pindamonhangaba
Interessados: AGENOR DE SIQUEIRA e ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POR PARTE DE ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 16892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10856/14
Campinas
Interessados: CLÍNICA RECANTO FELIZ DOS IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA CLÍNICA REPRESENTADA NÃO DISPENSARIAM AOS IDOSOS RESIDENTES NO LOCAL TRATAMENTO ADEQUADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 17613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/13
Capital
Interessados: VEMA LOTERIAS e HENRIQUE STECANELLA CID
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 195792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/13
Capital
Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSOS NO SETOR DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO HOSPITAL SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 196164/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/13
Capital
Interessados: HOSPITAL GERIÁTRICO E DE CONVALESCENTES DOM PEDRO II e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM NO QUADRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 10327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/15
Americana
Interessados: SEARA - SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA A PESSOAS COM DOENÇA MENTAL, QUE SERIAM AGREDIDAS PSICOLOGICAMENTE PELA DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO INVESTIGADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 189149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1759/13
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL LEONOR MENDES DE BARROS, COM RELAÇÃO À HIGIENE E LIMPEZA NO LOCAL, BEM COMO QUANTO AOS RISCOS DE DOENÇAS CAUSADOS PELO PROBLEMA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 191341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 815/14
Capital
Interessados: MARIA VICTÓRIA DE MAGALHÃES, PREVENT SENIOR e COMFORT CARE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EM DESATENÇÃO À RESOLUÇÃO 1668/13
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 192412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1652/13
Capital
Interessados: HOSPITAL GERAL DE TAIPAS e SOLANGE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486/14
Macaubal
Interessados: DANILO ASSESSORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Capital
Interessados: COLÉGIO PASCHOAL DANTAS e SSP - CORPO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO PASCHOAL DANTAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152440/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/07
Mauá
Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CUNHO URBANÍSTICO E AMBIENTAL NO LOTEAMENTO INVESTIGADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18620/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Capital
Interessados: SÃO PAULO TURISMO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E IMPACTOS NO TRÁFEGO, DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA 'FÓRMULA INDY', PROMOVIDA PELA RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., NO PARQUE ANHEMBI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195783/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6993/13
Rancharia
Interessados: PAULO FABIANO DE SOUZA DIAS e FRANZ JOSEF HUBER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO NO TREVO DA RODOVIA SP 457.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6538/13
Bauru
Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE LOTES POR MEIO DE 'DESDOBROS INFORMAIS' NA CIDADE DE BAURU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19640/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/13
Urânia
Interessados: SEBASTIÃO MIGUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e IVALDERIS MOLINA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 34/07
Campos do Jordão
Interessados: MARIA TEREZA PICCIOCCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA BÁSCIA DO LOTEAMENTO PARQUE FERRADURA NOVA CAPIVARI.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6891/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4369/12
Suzano
Interessados: ANNA PAULA N. N. NOGUEIRA e SPMAR - EMPRESA CONTERN CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E CIBE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESAPROPRIAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO LESTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76150/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/07
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL MEDIANTE PERMISSÃO LEGAL AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE GRANDE PORTE NAS PRAIAS DE ASTÚRIAS E PITANGUEIRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1861/13
Cotia
Interessados: CRISTIANE SOARES SILVA REDERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES DA MUNICIPALIDADE DE COTIA E DA SABESP EM RELAÇÃO A DANOS NA REDE DE ESGOTOS EM TERRENO SITUADO NA RUA SANTA MARIA IMACULADA, EM COTIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/15
Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e UPI DE CIRILO LAR FABIANO DE CRISTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DA UPI DE CIRILO LAR FABIANO DE CRISTO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CLEONICE FERREIRA DA PENHA e ESCOLA ESTADUAL OSWALD DE ANDRADE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL OSWALD DE ANDRADE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 15109/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 558/14
Caieiras
Interessados: JULIANA DE ANDRADE MATTOS, JF ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME - MING e SILVANA ALVES MARSOLA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO NA REDE PARTICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO META NEW e ROSÂNGELA MARIA ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DE QUÍMICA NO COLÉGIO META NEW, RUA TUIUTI, 1372, TATUAPÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2032/13
Mirassol
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e CASA DO ADOLESCENTE - PROSAD
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO QUE FUNCIONA A CASA DO ADOLESCENTE - PROSAD
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3142/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/13
Taubaté
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO À ADOLESCENTES INTERNADOS NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ENTORPECENTES).
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12830/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2885/14
São Vicente
Interessados: JOSÉ CONTRERA LOPES NETO e LIMPADORA STAR SERV LTDA ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1366/14
Caraguatatuba
Interessados: SERRAMAR PARK SHOPPING e ALEXANDRE PEREIRA MENDONÇA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA POR MEIO DE LANÇAMENTOS DE EFLUENTES LÍQUIDOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13659/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/11
Caçapava
Interessados: FAZENDA BORBA DA MATA e PAULO BORGES CARNEIRO MONTEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BORBA DA MATA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Capital
Interessados: KATIA CRISTINA PRESSE SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO RESTAURANTE E PIZZARIA DONA DUCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/11
Santos
Interessados: WALTER GONÇALVES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PRÁTICA DE PESCA SEM AUTOIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/13
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO ÀS MARGENS DO CÓRREGO LAMBARI POR ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA INDEVIDA POR ENTIDADES PRIVADAS NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1117/14
Rosana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AVERIGUAR DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAINHA DE ROSANA, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14022/14
Mogi das Cruzes
Interessados: VANESSA SERRÃO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE CÃES ACORRENTADOS, SEM PROTEÇÃO DA CHUVA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ CARLOS RAMOS, VILA SÃO SEBASTIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196268/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/08
Campinas
Interessados: JOSÉ LUIS VIEIRA MULLER, UNICAMP e CONSTRUTORA VIAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÍCIO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM LOCAL QUE O MISSIVISTA SUPEITA CONFIGURAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/13
Capital
Interessados: LILIANE CORREIA DANTAS e BRASÍLIA SQUARE OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COM A FINALIDADE DE INJETAR VENENOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8390/14
São José do Rio Preto
Interessados: ERALDO AUGUSTO DE CARVALHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS NASCENTES E FALTA DE MATAS CILIARES NOS RIOS DA REGIÃO EM FACE DE ESTUDOS REALIZADOS POR PESQUISADORES DA UNESP PUBLICADOS EM MATÉRIA DE JORNAL LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19692/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CAROLINA COSTA PETRY SANDOVAL SUAREZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA E COMARCA DE PIRAPOZINHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 24309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/13
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e JOSÉ RUBENS DE SOUZA BRITO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, TAQUARAL, UBATUBA-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1719/14
Guaratinguetá
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS, ANEXOS À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1641/14
Bragança Paulista
Interessados: ADRIANA APARECIDA DE OLIVERIA MARTINS e LAMARTINE SOARES DE CAMPOS FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, GERADA PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTULHOS, RECIPIENTES PLÁSTICOS E OBJETOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70399/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/12
Sorocaba
Interessados: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRA EM PRAÇA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9749/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 522/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152946/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 645/13
Guariba
Interessados: CARLOS CÉSAR ALMAGRO, MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PAULO MEN ME, SUPERMERCADO RICOBELO LTDA., ADALTO MATTIONI ME e LUCAS SUPERMERCADO PRADÓPOLIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE E IMPROBIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, REALIZADA POR MEIO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 048/2011, PREGÃO Nº 017/2011, HAJA VISTA TER OCORRIDO, NA ÓTICA DO REPRESENTANTE, SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154013/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/14
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e CLAUDIO DE JESUS DRUZIAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS POR CONSELHEIRO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4074/14
Araçatuba
Interessados: IGREJA MISSIONÁRIA DO AMOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO DE ENTIDADE RELIGIOSA COMO MEIO PARA PRÁTICA DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27250/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/13
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO CONVITE N. 28/2013, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27261/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1726/13
Jaboticabal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À AAPROCOM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3508/14
São Carlos
Interessados: RAMEZ ATIQUE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO PAGAMENTO A MAIOR INDEVIDO DE SUBSÍDIO A SECRETÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3392/14
Araraquara
Interessados: OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA, DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO QUE SERVE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/15
Jandira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA e CLAUDIO PIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14 PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28650/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/15
Catanduva
Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DO SUPERÁVIT DA SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA PARA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28659/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/13
Itajobi
Interessados: FERNANDA ZUANETI OZANA, CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO e GILBERTO ROZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA POR TEMPO DETERMINADO, APÓS APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO, SEM QUE HOUVESSE SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA EXCEPCIONALIDADE E TEMPORARIAMENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 705/14
Capital
Interessados: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, HOSPITAL SÃO PAULO, ANGÉLICA BELASCO e IEDA CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13313/14
Campinas
Interessados: AYRON SANTANA e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32803/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/15
Leme
Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA SAECIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2048/14
Fernandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ ROBERTO MARTINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DENTISTA PARA ESF POR TEMPO DETERMINADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2504/14
Sertãozinho
Interessados: ADILSON LUÍS TEIXEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/14
Cajuru
Interessados: OSMAR EUGÊNIO DE SOUZA JÚNIOR, ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA e LUIS ESTEVÃO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/15
Itapevi
Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO ESTARIA ATENDENDO AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO FORMULADOS PELO VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, APESAR DE DIVERSAS REITERAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39679/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/15
Bilac
Interessados: MARIA MADALENA ORNELAS, RENÉE CREMA VIDOTO, CÂMARA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e LEANDRO BABETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ILEGAL DE DINHEIRO PÚBICO E CESSÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO PARTICULAR DENOMINADO 'FEST CAR GABRIEL MONTEIRO 2015'
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/14
Conchal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OFENSA A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, EM RAZÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41402/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/14
Capital
Interessados: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e REINALDO SOARES NOVAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41970/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 601/13
Capital
Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE DE FISCAL DO MUNICÍPIO
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7432/14
Campinas
Interessados: ANDREA DA SILVA FOYES GITTENS e UGRAITI E MARTINS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMPRA PELA INTERNET DE PRODUTOS NÃO ENTREGUES E VALORES NÃO DEVOLVIDOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 12386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/15
Capital
Interessados: ESPAÇO LAZER E ARTE (JG DE ARAÚJO INGRESSOS EPP)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA CONSISTENTE EM OFERECIMENTO DE ASSINATURA MENSAL DE REVISTA COM DIREITO A RECEBIMENTO DE CONVITES DE TEATRO E POSTERIOR COBRANÇA A MAIOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 169533/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 968/11
Capital
Interessados: RISONEIDE CORDEIRO SEVERINO e TERRA NETWORKS BRASIL S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - OFERTA DE SERVIÇO GRATUITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5646/14
Santos
Interessados: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A, MELIUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. e TRAVEL ACE INTERNACIONAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONTRA DEMAIS SEGURADOS, EM OFENSA AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178703/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/13
Pederneiras
Interessados: POSTO ECOLÓGICO DO PARQUE LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/14
Jacareí
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ e BANDEIRANTE ENERGIA S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE VALOR MENSAL DE PLANO ODONTOLÓGICO ODONTOLINE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. NA CONTA DE LUZ.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/13
São Manuel
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES POR PARTE DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 194882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4005/14
Taubaté
Interessados: PEDRO MALHEIROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE DE BENEFÍCIOS A PESSOAS COM HIV
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 6299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1672/13
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS EM FRANCO DA ROCHA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 4216/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 483/10
Capital
Interessados: DOUGLAS FERNANDES e TIM CELULAR S/A
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO EM PUBLICIDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 17545/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2469/13
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS e COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES PELA ENTIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 706/14
Peruíbe
Interessados: CLÍNICA RECOVERY
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA REPRESENTADA, BEM COMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 399/12
Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e AÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO INEFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 363/14
Colina
Interessados: GERALDO CAMARGO, ALLI DRUBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: INCONFORMISMO FACE A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/15
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP, JOANNA HERRERIAS CABRERA e JOSÉ DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA ACERTO DE DETALHES E PLANEJAMENTO DE OPERAÇÃO POLICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2053/14
Avaré
Interessados: PJ DE AVARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PONTE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE AVARÉ-SP E ITATINGA-SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 21342/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR, EM IMÓVEL DE MATRÍCULA N.º 25.398
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 21357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1742/14
Itu
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DO AUMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NA RODOVIA SP 79
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM LOCAL CONHECIDO COMO JARDIM COLORADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/11
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FAVELA DENOMINADA VILA BEICINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESTINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 179785/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/13
Estrela D´Oeste
Interessados: AMANDA LETÍCIA SCÓRCIO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA E OUTROS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE CASA DE ABRIGO E PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 696/14
Queluz
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREIAS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2015
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 962/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ANA PAULA DA COSTA RODRIGUES SCHER LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUECETUBA e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ENSINO PARA ALUNOS ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO NUNES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19689/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1836/13
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO A NÃO CONCESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A COMARCA DE JALES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19701/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/13
Palestina
Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA, ESTADO DE SÃO PAULO e PJ DE PALESTINA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/14
Dois Córregos
Interessados: CASA DA CRIANÇA DE DOIS CÓRREGOS (CLUBE DAS ABELHAS)
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE 'CASA DA CRIANÇA' DECORRENTES DE MAUS TRATOS IMPOSTOS ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS PELAS FUNCIONÁRIAS DO LOCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14443/14
Sumaré
Interessados: THAIS MESSIAS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DO PROGRAMA PROERB, A COBRANÇA DE VALOR A MAIS PELO TEMPO EXCEDENTE E A EXISTÊNCIA DE CRECHES NA CIDADE DE SUMARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Limeira
Interessados: JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO, ELAINE PEREIRA LIMA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, COM PROCESSOS EROSIVOS E PODAS IRREGULARES DE ÁRVORES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 287/11
José Bonifácio
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA GRADEAÇÃO E DO PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA SANTA ADÉLIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/14
Capital
Interessados: JOÃO ROMANO FILHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 12845/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/12
Santos
Interessados: TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/14
Capital
Interessados: PAULO ANTONIO GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM BEM TOMBADO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1322/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA e GILSON APARECIDO TIETZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE POR DISPOSUIÇÃO DE ENTRULHO E ATERRO DE NASCENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/10
Marília
Interessados: SANDRO RICARDO CANDIDO e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA CAPTURAR OUTROS PÁSSAROS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9834/14
Ribeirão Preto
Interessados: OVIRSION SEABRA DE ALMEIDA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL POR TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/11
Caraguatatuba
Interessados: RICARDO MATIAS OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GUAPORÉ, EM CARAGUATATUBA-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18496/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/11
São Luiz do Paraitinga
Interessados: JOÃO RAFAEL COELHO CURSINO DOS SANTOS, VANDA DOS SANTOS GOUVEA, LUIZ JOSÉ DE TOLEDO e CONDEPHAAT
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE RESTAURO DE IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/14
Capital
Interessados: CLARICE FORTES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO MADERO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1429/14
São Joaquim da Barra
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA, NEUZA APARECIDA MILA, RENATO NICOLAU, LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e EMPRESA BARRA MANSA EVENTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO 'FESTA DO PEÃO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA'
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14231/14
Capital
Interessados: VITOR HUGO DE ROSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL DE CORTE DE PEDRAS NA RUA BELARMINO JOSÉ DA COSTA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1955/14
Jaú
Interessados: JOSÉ APARECIDO GARZIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA GLEBA DO PÊSSEGO e JOSÉ MILDES DA SILVA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM CEMITÉRIO PARTICULAR NA RUA IOSOSUKE OKAUE, 911, ITAQUERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3132/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CREUSA MARIA DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1192/14
Lorena
Interessados: JULIO CESAR DA SILVA e BAR E BILHAR DO TONY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3150/14
Caraguatatuba
Interessados: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO CINTRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/13
São José dos Campos
Interessados: CONDOMÍNIO VALE DO SUL SHOPPING
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO VALE SUL SHOPPING COM LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIBEIRÃO VIDOCA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3153/14
Caraguatatuba
Interessados: JOSIVALDO FRANCISCO PAULINO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/12
Pirajuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ, HÉLIO LOUREIRO e MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM RECOLHIMENTO DE RECEITAS AUFERIDAS PELO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA PRAINHA DE PONGAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3847/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, GILMARA ELIANA CAIXEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4317/14
Campinas
Interessados: HELAINE MARIA BESTETI PIRES MAYER MILANEZ, PLÍNIO TRABASSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO SALARIAL DE MÉDICOS POR APLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DO TCE-SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/14
Urânia
Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS, CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA (EDITAL Nº 01/2013) E NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE URÂNIA (EDITAL Nº 01/2013).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141668/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE SUPOSTA DESÍDIA E INÉRCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA NO MANEJO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL EM TRÂMITE NESTA COMARCA, PROVOCANDO O ARQUIVAMENTO E PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151796/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3006/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM PRATICOU, EM 2010, IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB, AO DEIXAR DE OBSERVAR O LIMITE MÍNIMO LEGAL COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152776/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1442/14
Guarujá
Interessados: ADALBERTO DA CONCEIÇÃO LEAL, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SÃO PAULO e DERSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LEVADOS A EFEITO PELO DER E DERSA PARA A CONSTRUÇÃO DO TÚNEL SUBMERSO ENTRE SANTOS E GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154787/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, RELACIONADAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS COM A INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1614/14
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE IRREGULAR EM EVENTO DE ENCERRAMENTO DE LIGA DE FUTEBOL AMADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 921/14
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO, JOSÉ MARIO DE FARIA (EX-PREFEITO), JOSÉ CARLOS FORNER e VIAÇÃO BUENO BRANDÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AOS COFRES PÚBLICOS, ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES QUE EM TESE DERAM CAUSA A IRREGULARIDADES APONTADAS NO PROCESSO TC - 001413/003/10
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169017/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 401/13
Valparaíso
Interessados: PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS, GLAUBER BATISTA CYRILLO, JOÃO HENRIQUE SALMAZO e AGNALDO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS ABUSOS, AMEAÇAS, VIAS DE FATO E ASSÉDIO MORAL NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR DE DIVISÃO E DIRETOR DE SERVIÇO NA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4057/14
Capital
Interessados: LUIZ CARLOS SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA VENDA DE LUMINÁRIAS NOVAS COMO SUCATA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/14
Campinas
Interessados: DERNIVALDO MOREIRA SEBASTIÃO, JOÃO CARLOS RAMOS e NAUR RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2009 NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO BASE DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS DA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177063/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 892/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e PLANETEK ENVIRONMENT SOLUTION LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 4257282) E NO CONTRATO (Nº 4257528201) FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180285/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/14
Ipauçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOACIR APARECIDO BENETI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADMISSÃO PARA O CARGO DE MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, REFERENTE AO CONCURSO Nº 01/2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187373/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 391/13
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, T.B SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195796/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSOS SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6622/14
Bauru
Interessados: JOSÉ FERNANDO CASQUEL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ANTE A NÃO IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA DENOMINADA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20624/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/14
Dois Córregos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DESTINAÇÃO DE BENS OBTIDOS POR DOAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIEMNTO DA EDUCAÇÃO - SANED e SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6804/12
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, GSA - ASSESSORIA E PESQUISAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ME e JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL ANTE A SUPOSTA AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NO EXAME PSICOLÓGICO DE CARÁTER ELIMINATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/15
Jacareí
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE IRREGULARIDADE EM ATOS ADMINISTRATIVOS DE ABERTURA DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E EVENTUAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28146/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1800/14
Jaboticabal
Interessados: MÁRCIO ANTONIO AUGELLI e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE CURSOS PAGOS NO INTERIOR DA UNIVERSIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 353/14
Quatá
Interessados: MARCELO DE SOUZA PECCHIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE QUATÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3073/14
Catanduva
Interessados: JOSELICE DA CRUZ LIMA BEVILAQUA, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e ROGÉRIO BREZOLINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DANDO CONTA QUE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO EM COMISSÃO ESTARIA USANDO INDEVIDAMENTE VEÍCULO OFICIAL PARA SUAS LOCOMOÇÕES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/15
Monte Aprazível
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO GASTOS COM COMBUSTÍVEL MESMO NÃO HAVENDO CARRO OFICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31556/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1706/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI e TERRESTRE AMBIENTAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÕES E OS RESPECTIVOS CONTRATOS (NÚMEROS 36/2005 E 115/2005) FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA TERRESTRE AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1143/14
Capital
Interessados: DILZA MARIA PEREIRA DA SILVA e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS CONTRA A REPRESENTANTE QUE ESTÁ IMPEDIDA DE ENTRAR NO REFERIDO INSTITUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35964/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/06
Capital
Interessados: PAULO DE TARSO PIZZA, OTHON XAVIER BIAGGIONI FILHO, GERSON MAZZONI NEGRÃO e JOÃO MANOEL MOTTA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A PAGAMENTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DE MEDIÇÕES FALSAS REALIZADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1109/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -C. DE DET. DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/14
Potirendaba
Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS e PREFEITURA DE NOVA ALIANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DA EMPRESA CONRIO CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA, NO PROCESSO SELETIVO Nº 03/14 EM NOVA ALIANÇA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37286/15 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ASSOCIAÇÃO ACORDA HORTOLÂNDIA e SS SILVEIRA E SILVEIRA COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 898/14
Paulínia
Interessados: WISLALDO QUEIROS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À AMPLA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PREGRÃO PRESENCIAL Nº 09/14, EM RAZÃO DE IMPOSIÇÃO DE TAXA DE RETIRADA DE EDITAL E NÃO PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO EDITAL NO SÍTIO ELETRÔNICO DA MUNICIPALIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 699/14
Pirajuí
Interessados: ORLANDO ZINI e HÉLIO LOUREIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMULAÇÃO ILEGAL DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR (REDE ESTADUAL E REDE MUNICIPAL DE ENSINO) COM O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ PELO SERVIDOR ORLANDO ZINI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/14
Quatá
Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE QUATÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO PELA CÂMARA DE MUNICIPAL DE QUATÁ DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11 - 'LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO'.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1073/15
Campinas
Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO A IFNORMAÇÃO EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38363/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Urânia
Interessados: FABIANA MEIRA COTRIM e FRANCISCO AIRTON SARACUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 04 (QUATRO) VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EDITAL Nº 02/2009)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/15
Capital
Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, VISANDO AS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA 2ª PISTA DA BR-381 - RODOVIA FERNÃO DIAS, TRECHO DIVISA MINAS GERAIS/SÃO PAULO, SUBTRECHO DO KM 36,30 AO KM 90,00
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/15
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA ESTADUA DA EDUCAÇÃO E FDE, NO ANO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40640/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 997/15
Itaquaquecetuba
Interessados: ELITÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA COBRANÇA POR CLÍNICA DE EXAMES MÉDICOS JÁ PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45023/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/14
Votuporanga
Interessados: AMARILDO JOSÉ DE LIMA, OCLAIR BARÃO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CARNE E DERIVADOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PELO MUNICÍPIO DE PARISI, EXERCÍCIO 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2614/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2584/2013-8
Tatuí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TATUÍ
Aviso nº 164/15 - CSMP, de 19/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 23 /06/2015, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pt. nº 62.480/15 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público (Relator Dr. Juliotti).
2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS: ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - CARGOS VAGOS (LISTA ANEXA)
3. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA (LISTA ANEXA).
4. INDICAÇÃO: PROCURADOR DE JUSTIÇA:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor GILBERTO LEME GARCIA. Relator Dr. Álvaro - (LISTA ANEXA)
5. ESTAGIÁRIOS
a) Pedidos de Transferências de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário:
Pelo Deferimento:
Gisane Machado Gratão (Pt. nº 81.432/15); Jacqueline Ramon de Alcântara (Pt. nº 81.149/15); Laura de Campos Forlevize (Pt. nº 77.972/15) e Stella Scapin Galego.
b) Credenciamento de Estagiários aprovados no 19º Concurso de Estagiários do Ministério Público, que atenderam ao Aviso de Convocação para a 6ª escolha de vagas e entregaram documentação.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
279 protocolados publicados em 15.06.15
DISTRIBUIÇÕES:
423 protocolados distribuídos até 19.06.15
III. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.
IV. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº 75.902/15 - Of. nº 437/15, enviado pela Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia do Relatório Final elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito nº 06/14.
2. Pt. nº 80.184/15 - Of. nº 122/15, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ - Campinas, informando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº 18/05, por mais 180 dias, conforme razões em anexo.
3. Pt. nº 81.539/15 - Of. nº 129/15, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ - Campinas, informando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº 405/09, por mais 180 dias, conforme razões em anexo.
4. Pt. nº 80.443/15 - Of. nº 244/15, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 2481/2014-5, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental.
5. Pt. nº 80.441/15 - Of. nº 248/15, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 2518/2014-5, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental.
6. Pt. nº 77.043/15 - Of. nº 2665/15, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça Cível de Santos, informando a instauração Inquérito Civil nº 5848/14 (Pt. nº 157.586/14).
7. Pt. nº 80.364/15 - Of. nº 171/15, enviado pelo Dr. José Romão de Siqueira Neto, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião no Foro Regional de Santana, no dia 09 de junho de 2015.
8. Pt. nº 79.403/15 - Of. nº 2727/15, enviado pelo Dr. Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça Cível de Santos, informando que os autos do Inquérito Civil nº 5260/14 foi arquivado na Secretaria, com fundamento da Súmula nº 54 deste Conselho.
9. Pt. nº 73.869/15 - Of. nº 2429/15, enviado pelo Dr. Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça Cível de Santos, informando que os autos do Inquérito Civil nº 5260/14 foi arquivado na Secretaria, com fundamento da Súmula nº 54 deste Conselho.
10. Pt. nº 79.632/15 - Of. nº 2729/15, enviado pelo Dr. Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça Cível de Santos, informando que os autos do Inquérito Civil nº 2575/15 foi arquivado na Secretaria, com fundamento da Súmula nº 54 deste Conselho.
11. Pt. nº 79.876/15 - Of. nº 2045/15, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça e Secretário da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, informando que a representação nº 451/14 foi distribuída ao 16º PJ da Infância e da Juventude.
12. Pt. nº 75.002/15 - Of. nº 150/15, enviado pela Promotoria de Justiça Criminal de Santana, encaminhando dados estatísticos referentes às medidas propostas em 2014 pelos Promotores de Justiça da PJ Criminal de Santana, decorrentes da aplicação da Lei nº 9.099/95.
13. Pt. nº 76.161/15 - Of. nº 1950/15, enviado pela Dra. Juliana Carla Maciel Ramos, Promotora de Justiça Substituto em Praia Grande, encaminhando cópia do procedimento 2397/15, para conhecimento.
14. Pt. nº 76.159/15 - Of. nº 1967/15, enviado pela Dra. Juliana Carla Maciel Ramos, Promotora de Justiça Substituto em Praia Grande, encaminhando cópia do procedimento 852/15, para conhecimento.
15. Pt. nº 75.054/15 - Of. nº 268/15, enviado pelo Dr. Gabriel Rigoldi Vidal, Promotor de Justiça Substituto em Sertãozinho, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 011/10.
16. Pt. nº 73.209/15 - Of. nº 162/15, enviado pelo Dr. Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Conchas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 489/13.
17. Pt. nº 73.338/15 - enviado pelo Dr. Ismael de Oliveira Mota, Promotor de Justiça de Fartura, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 054/12.
18. Pt. nº 75.061/15 - Of. nº 288/15, enviado pelo Dr. Fernando Antonio Abujamra, Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 212/14.
19. Pt. nº 76.250/15 - Of. nº 049/15, enviado pelo Dr. Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 042/99.
20. Pt. nº 76.247/15 - Of. nº 050/15, enviado pelo Dr. Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 013/96.
21. Pt. nº 84.832/15 - Of. nº 1423/15, enviado pelo Dr. Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 2072/11.
22. Pt. nº 78.914/15 - Of. nº 758/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 671/08.
23. Pt. nº 76.852/15 - Of. nº 4327/15, enviado pelo Dr. Otávio Ferreira Garcia, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 264/09.
24. Pt. nº 84.504/15 - Of. nº 520/15, enviado pelo Dr. Cezar Rodrigues Marques, Promotor de Justiça de Avaré, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 032/05.
25. Pt. nº 84.503/15 - Of. nº 2030/15, enviado pelo Dr. Ramon Lopes Neto, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, informando o cumprimento integral dos TACs firmados nos autos dos Inquéritos Civis nº 8833/14 e 509/07.
26. Pt. nº 80.463/15 - Of. nº 620/15, enviado pelo Dr. Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça do GAEMA (NPP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 177/09.
27. Pt. nº 76.250/15 - Of. nº 049/15, enviado pelo Dr. Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 042/99.
28. Pt. nº 78.835/15 - Of. nº 1356/15, enviado pelo Dr. Eliana S. M.S.Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 281/12.
29. Pt. nº 79.803/15 - Of. nº 233/15, enviado pelo Dr. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiros, Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 26/10.
30. Pt. nº 79.387/15 - Of. nº 349/15, enviado pelo Dr. Eloy Ojea Gomes, Promotor de Justiça de Guarujá, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 431/14.
31. Pt. nº 78.870/15 - Of. nº 421/15, enviado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotor de Justiça de Bragança Paulista, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 069/02.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 16-6-2015
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
22/4/2015, 2 dias, Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, RG. 16.324.564, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 13/4/2015, 11 dias, Carlos Augusto Roseiro, RG. 13.157.120, 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 12/3/2015, 30 dias, 14/4/2015, 29 dias, e 14/5/2015, 29 dias, Carlos Roberto Marcos Garcia, RG. 13.403.064, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 14/5/2015, 15 dias, Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, RG. 7.102.968, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa; 13/5/2015, 3 dias, Cynthia Bruetto Rodrigues, RG. 30.713.713-2, 7º Promotor de Justiça de Campinas; 23/4/2015, 10 dias, Elisa de Divitiis Camuzzo, RG. 9.766.707-9, 20º Promotor de Justiça de Campinas; 6/4/2015, 21 dias, Maria Carolina Heloísa de Castro Andrade e Souza, RG. 13.046.841, 15º Promotor de Justiça Criminal; 24/4/2015, 7 dias, Maria Stella Camargo Milani, RG. 11.069.872-1, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga; 28/4/2015, 10 dias, Paula Bond Peixoto, RG. 7.184.726-8-PR, 1º Promotor de Justiça de Palmital; 24/4/2015, 4 dias, Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, RG. 22.900.317-5, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 3/2/2015, 8 dias, Sandra Lúcia Garcia Massud, RG. 21.101.214, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Claudio Henrique Bastos Giannini, RG. 25.922.323-2, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 13/4/2015, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 17º Subdistrito - Bela Vista - São Paulo;
Concedendo, a Sandra Lúcia Garcia Massud, RG. 21.101.214, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, e à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 19/1/2013, 34 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/12/2006, retificando o D.O. de 12/9/2012;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
23/4/2015, 4 dias, André Estefam Araújo Lima, RG. 20.883.905-7, 3º Promotor de Justiça Militar; 30/4/2015, 10 dias, Beatriz Helena Budin Fonseca, RG. 13.884.422-7, 18º Promotor de Justiça da Capital; 23/3/2015, 1 dia, Cecília Maria Denser de Sá Astoni, RG. 14.351.156-7, 2º Promotor de Justiça de Diadema; 23/4/2015, 1 dia, Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, RG. 34.349.053-5, 3º Promotor de Justiça Subst. da 46ª C.J. (São José dos Campos); 24/7/2014, 9 dias, Sandra Lúcia Garcia Massud, RG. 21.101.214, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro;
de 18-6-2015
Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92:
Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372-3; Cristiane Tortoza Martin, RG. 18.805.240; Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1; Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5; Solange Aparecida Marques Tamasco, RG. 17.424.818-0;
Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:
Alessandra D'Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2; Anália Maria dos Santos de Carvalho, RG. 17.678.050-6; Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434; Brummer Ortiz de Azeredo, RG. 30.236.017-7; Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7; Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672-X; Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2; Denis Batista Silva, RG. M-5.297.390; Fabrício Guerra Soares, RG. 29.145.460-4; Isabel Campos de Arruda, RG. 25.054.700-4; Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1; Laerte Rodrigo Garcia Simonetti, RG. 30.013.599-3; Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4; Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1; Marcos Oliveira de Brito, RG. 17.731.930; Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG. 15.839.157-3; Regina Sandra Rodrigues, RG. 19.194.850-0; Renata Samaan Granzote, RG. 19.584.274; Roberta Valéria Pignatari Fanti, RG. 17.480.968-2; Rosa Amélia Nastulevitie de Oliveira, RG. 12.431.583-5; Rute Leôncio, RG. 11.278.689-3; Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8; Yuko Tateyama Wakabayashi, RG. 24.630.234-3.
Despacho do Diretor-Geral de 18/06/2015
Processo n.º: 199/15 - DG/MP (Apenso 019/15 - CE)
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de empresa para confecção de envelopes personalizados, para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, hom*oLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 008/2015, de acordo com a Ata de Sessão Pública de fls. 237/243 destes autos, a favor da empresa RAYSSA ALVES RODRIGUES IMPRESSÃO EPP, quanto ao item 01.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 242/15 DG/MP - Contrato nº 0034/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: LÉFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Fornecimento de materiais e mão-de-obra para reforma e adequações, contemplando infraestrutura completa, com elaboração e fornecimento de projeto executivo completo, em imóvel localizado na avenida Presidente Vargas, 2.350, cidade de Franca.
Valor Total do Contrato: R$ 147.194,11
Licitação: Convite 002/2015
Vigência: 90 dias, a partir de 09/06/15.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039.81 - Reforma de bens móveis
Data de Assinatura: 09/06/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Sétimo Termo de Aditamento
Processo nº 146/2013 - DGMP - Contrato nº 002020/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: PROSERVIÇOS GERENCIAMENTO EMPRESARIAL EIRELI EPP.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: suprimir mensalmente, a partir de 16 de maio de 2015, o valor de R$2.146,73, referente à alteração das metragens de serviços de limpeza em imóvel que abriga a Área Regional e Gaeco de Sorocaba, bem mantendo e ratificando a demais condições.
Data da Assinatura: 19/05/2015.
Despacho do Diretor-Geral
SEXTO TERMO DE ADITAMENTO
Processos nº 123/13DG-Contratonº 002002/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:RA TELECOM LTDA EPP.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir 25/03/2015.
Data da Assinatura: 25/03/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 369/12 -DG/MP- Contrato nº 001920/2012
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado:PRENAC TERCEIRIZAÇÕES, MULTISSERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:Ficam suprimidos do objeto contratado, a contar de 24 de fevereiro de 2015, a limpeza das dependências ocupadas pelas Promotorias de Justiça de Execuções Criminais de Bauru no imóvel da Rua Luso-Brasileira, 4-44, Bauru, SP. A vigência do contrato fica prorrogada por mais quinze meses, a partir de 08 de maio de 2015.
Valor da Supressão: R$ 2.798,33 mensais (-23,79%).
Data da Assinatura: 07/05/2015.
Despacho do Diretor-Geral
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 369/12 -DG - Contrato nº 001617/2010
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado:MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato fica prorrogada por mais quinze meses, a contar de 06 de junho de 2015. Ficam suprimidos do objeto contratado, a partir de 1º de junho de 2015, a limpeza das dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba no imóvel situado na Avenida Dr. Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, 215, Carapicuíba, SP, assim como acrescentar ao objeto contratado, a contar de 1º de junho de 2015, a limpeza das dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba no imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas, 91, lote 165, quadra M, Carapicuíba, SP.
Valor da Supressão: R$ 289,03 mensais (-0,16%).
Valor do Acréscimo: R$ 1.657,51 mensais (0,90%).
Data da Assinatura: 1º/06/2015.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO N.º 188/15 - DG/MP
(Apenso 026/15-CE)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, eAto (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.
Endereço: Avenida Francisco Nakasato, 1.355 - São Roque da Chave - Itupeva/SP - CEP 13295-000
CNPJ: 13.254.314/000162
Representante Legal: Cíntia Wagner da Silva
CPF: 225.164.188-25
Item 08 - COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
QUANTIDADE: 31.538 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e oito) centos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos).
DETENTORA:PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X - DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA - do Edital de Pregão n.º 009/2015.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados 'pro rata tempore' em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
Promotor de Justiça
Diretor-Geral PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
AVISO DG/MP nº 006/2015, de 19/06/2015
O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores do Ministério Público, a seguir relacionados, para participarem dos serviços atinentes à realização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, no dia 28-06-2015.
Servidores
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Acácio Fugita
Aguinaldo Quirino Gomes
Alessandra Sgobi Paes Mauro
Ana Maria Ferreira Passos
Andréa de Souza Grilo
Cacilda Rodrigues da Silva
Camile Andresa Taminato
Clarissa Padovani Martins
Claudia Ferreira da Silva Oliveira
Cristiane Borba Alvares
Cristiane Sujin Ko
Dalton Alex Rosa
Domenica Corrêa Pedro de Sousa
Edilene Kostriuba
Fabio Nobre Ferreira
Gutemberg Oliveira da Silva
Haidee Gomes da Silva
Ivanir Alves Moreira
Jair dos Passos
João Doriam Gonçalves
Jorge Donizetti Parra
Josefa Sulina da Gama
Juvelina Câmara Mendonça
Karina Santos de Oliveira
Marcelo Luís Salemme Lellis
Marcia Cristina Marques Do Nascimento Timóteo
Marcia Regina Avico
Marcio Alexandre de Meo
Margot Ficklscherer
Maria Aparecida das Mercês Martins
Maria Carolina Werner Marcondes de Moura
Maria Nazaré Antão Pereira da Silva
Mario Roberto da Silva
Mary Fernanda Mariano
Raimundo Alves dos Santos
Raul Marcos Ribeiro
Rejane Rosa de Sousa
Ricardo dos Santos Costa
Rita de Cássia Alves
Rogerio Georgino Ambrosio
Rubens Correia Bispo
Selma Maria Augusto
Shirlene Nogueira Cassola
Tania Fernandes Rabello
Vera Lúcia Amaral
CTIC - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação
Aurélio de Lima Freire Batista
Daniele Honorato Vieira Nascimento
Regina Tavares de Toledo Carnieto
Diretoria da Área de Atividades Complementares
Anália Maria dos Santos de Carvalho
Claudio Ferreira de Souza
Cristiane Nunes da Cruz
Danilo Oliveira da Silva
Dolores Soledades
Ivanir Alves Moreira
João Fernando dos Santos
José Carlos dos Santos
Marcelo Alencar Cerqueira
Mara Jane Pereira da Silva
Mirtes Araujo da Silva
Neuza Gonçalves de Souza
Rosa Amélia Nastulevitie de Oliveira
Diretoria da Área de Transportes
Giseli Nunes Pereira
Laerte Rodrigo Garcia Simonetti
Mitchiko Ines Baptista
Rinaldo Martins dos Santos
Área de Saúde
Tatiana Alves de Araújo Silva
Portarias da Diretora de 18-6-2015
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 11/6/2015, Claudia Palomanes Simões, RG. 20.683.113-4; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 10/6/2015: Tiago Donizeti de Oliveira, RG. 43.405.440-9 e Rodolfo Marques Barbiere, RG. 43.715.387-3;
Concedendo, a Cintia Albertini, RG. 5.894.928-8, Analista de Promotoria I, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 11/5/2015;
Declarando competir, a partir de 11/5/2015, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Cintia Albertini, RG. 5.894.928-8, Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Concedendo, a Mariana Mardegan Issa, RG. 29.604.013-7, Analista de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 7/1/2004 a 27/7/2005 e de 30/5/2011 a 6/11/2014;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Guilherme Sivieri Reyna, RG. 46.019.082-9, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/5/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Despachos da Diretora de 12-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Veneranda Maria Andrade dos Reis, RG. 38.787.584-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76398/15;
de 18-6-2015
Autorizando, as reti-ratificações das vigências do 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos a Cintia Albertini, RG. 5.894.928-8, Analista de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 5/5/2000, 4/5/2005 e 6/5/2010, e não como constou dos D.Os. de 17/9/2005 e 30/6/2010, respectivamente;
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com a redação alterada pelas L.Cs. 1054/2008 e 1.196/2013, a Bianca Rodrigues Barone da Silva, RG. 27.618.377-0, Oficial de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 4/5/2015;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, a Fabio Luis da Silva, RG. 18.570.459, Auxiliar de Promotoria I, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 8/5/2015, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24º Subdistrito - Indianópolis - Município de São Paulo.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 19-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michele Cristina Maia Milanez Coutinho, RG. 23.474.138-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 75815/15.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 2-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia dos Santos Lima, RG. 18.398.662-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 77023/15;
Despachos da Diretora Substituta de 19-5-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela de Mello Fernandes de Souza, RG. 34.308.988-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 68819/15;
de 21-5-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Selma Cristina dos Santos, RG. 22.683.418-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70256 /15.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 27-5-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76014/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vivian Dias Fadeli, RG. 28.658.556-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76016/15.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 4-5-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lia Beatriz Lemos Rodrigues, RG. 37.888.016-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78466/15;
de 26-5-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jaime Francisco da Silva Filho, RG. 14.249.168-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78629/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mara Lucia Romanini, RG. 12.512.135, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78620/15;
de 1-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Paschoal Bridi, RG. 22.480.183-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78625/15;
de 8-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida dos Santos, RG. 25.767.250-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 78638/15.
